TJPI - 0806322-97.2021.8.18.0031

1ª instância - 4ª Vara Civel de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

CLAUDIO DA CONCEICAO MELO

CPF *64.***.*13-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ: 06.554.430/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 07:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 07:28

    Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

  • 19/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/01/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 03:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:55

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 01/03/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 08:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 01:17

    Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DA CONCEICAO MELO em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:11

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CONCEICAO MELO em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 01:13

    Decorrido prazo de SEDESC PARNAÍBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAIBA/PI em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 03:44

    Decorrido prazo de CREAS PARNAÍBA em 14/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2022 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2022 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 20:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 08:46

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 12/09/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 03:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de SEDESC PARNAÍBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAIBA/PI em 30/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 07/07/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/05/2022 23:59.

  • 06/06/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 21:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 07:59

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2022 07:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 03:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 23:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 02:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CONCEICAO MELO em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CONCEICAO MELO em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CONCEICAO MELO em 27/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 08:53

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 08:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/12/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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