TJPI - 0812235-24.2021.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *44.***.*60-60

Advogados

LINA TERESA COSTA BRANDAO

CPF *18.***.*17-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO GILBERTO ALBUQUERQUE BRITO

ISANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

LILIANE GOMES E SILVA ISAIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/07/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 27/06/2025 02:28

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:24

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 26/06/2025 10:24

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/06/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:05

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 23/06/2025 21:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/03/2025 10:19

    Conclusos para o Relator

  • 26/03/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 13:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/02/2025 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 17:04

    Juntada de manifestação

  • 16/01/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 07:53

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 11:31

    Conclusos para o Relator

  • 13/12/2024 11:31

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 09:36

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 06:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/10/2024 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 11:27

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 11:27

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 14:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/09/2024 14:00

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2024 13:14

    Conclusos para o relator

  • 02/08/2024 13:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/08/2024 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 10:40

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2024 10:39

    Juntada de petição

  • 23/07/2024 11:41

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 09:56

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 22/05/2024 12:08

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido

  • 17/05/2024 12:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 15/05/2024 07:35

    Juntada de decisão monocrática segundo grau

  • 07/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:13

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 30/04/2024 18:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 23/04/2024 17:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/04/2024 12:42

    Conclusos para o relator

  • 22/04/2024 12:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 22/04/2024 09:48

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 28/02/2024 12:47

    Conclusos para o Relator

  • 10/02/2024 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:17

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 10/11/2023 15:31

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELADO) e provido em parte

  • 07/11/2023 15:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 31/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/10/2023 10:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 07:09

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 06/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:15

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 06/10/2023 10:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2023 10:29

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 11:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/09/2023 15:05

    Outras Decisões

  • 05/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 01/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:00

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 01/09/2023 12:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2023 12:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2023 11:46

    Conclusos para o Relator

  • 05/06/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 22:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:33

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 03/05/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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