02/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2025 10:46

Expedição de intimação.
27/04/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:36

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:35

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:10

Recurso Extraordinário não admitido
25/02/2025 09:08

Recurso especial admitido
22/11/2024 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
21/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição de outras peças
27/10/2024 12:51

Expedição de intimação.
27/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:00

Juntada de petição
22/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:47

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
21/09/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/09/2024.
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 15:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 13:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/08/2024 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 12:25

Conclusos para o Relator
08/08/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2024 17:28

Expedição de intimação.
19/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:49

Conclusos para o Relator
18/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:01

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
02/07/2024 08:14

Conhecido o recurso de MARCIO SERGIO DE MIRANDA - CPF: *47.***.*57-94 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/06/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
04/06/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:44

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
15/04/2024 13:25

Conclusos para o Relator
04/04/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 10:13

Expedição de notificação.
20/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:21

Conclusos para o Relator
22/02/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 11:57

Expedição de notificação.
30/01/2024 11:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2024 11:33

Juntada de Petição de outras peças
12/01/2024 11:22

Expedição de intimação.
10/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:09

Conclusos para o Relator
07/11/2023 09:08

Expedição de .
30/10/2023 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 09:46

Recebidos os autos
13/09/2023 09:46

Conclusos para Conferência Inicial
13/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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