TJPI - 0823813-13.2023.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES ORGANIZADAS - DRACO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

CPF *93.***.*91-43

Advogados

ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES

CPF *00.***.*93-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JHONATAS CARLOS RIO TINTO

CPF *67.***.*67-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2024 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2024 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 23:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 23:02

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 03/10/2024 22:59

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/10/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2024 20:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/02/2024 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/02/2024 23:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 15:27

    Expedição de .

  • 17/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2024 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/09/2023 12:52

    Expedição de Edital.

  • 27/09/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 05:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 05:51

    Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 11:01 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 07/08/2023 15:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 11:01 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 07/08/2023 14:25

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 04/08/2023 16:03

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 03/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2023 20:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 03:54

    Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 13:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/07/2023 13:00

    Audiência Instrução redesignada para 03/08/2023 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 27/07/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 03:00

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 17/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 19:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 10:36

    Recebida a denúncia contra LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - CPF: *93.***.*91-43 (REU)

  • 23/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:12

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:47

    Mantida a prisão preventida

  • 19/06/2023 12:47

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/06/2023 21:38

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:14

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/05/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:39

    Audiência de Custódia realizada para 10/05/2023 12:20 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 10/05/2023 18:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:39

    Audiência de Custódia designada para 10/05/2023 12:20 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 10/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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