TJPR - 0000235-04.2020.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO/PR

CNPJ: 75.449.579/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO LIMA

CPF *96.***.*43-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 11/11/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2022 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO LIMA

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO LIMA

  • 06/07/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:27

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 15/10/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000235-04.2020.8.16.0144   Processo:   0000235-04.2020.8.16.0144 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$168,40 Exequente(s):   Município de Ribeirão Claro/PR Executado(s):   CARLOS ALBERTO LIMA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Ribeirão Claro/PR em face de Carlos Alberto de Lima, na qual a parte exequente informou a quitação integral do débito, com a exceção dos honorários advocatícios (ev. 32.1).

    Assim, satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

    Transitada em julgada, expeçam-se alvarás de levantamento, se necessário.

    Promova-se a baixa na penhora e restrição no Renajud, se houver.

    Se houver registro de penhora no CRI, para promover a baixa competirá à executada o recolhimento das custas pertinentes.

    Certifique-se a existência de custas e honorários pendentes e intime-se a executada para pagamento.

    Em caso de inadimplemento, homologo desde já as contas, constituindo título executivo em face da executada.

    Promova-se a comunicação ao Funjus nos termos do ofício circular 02/2015/Funjus.

    Em relação aos honorários advocatícios pendentes, sobre os quais a procuradora municipal requereu a majoração e posterior execução (ev. 32.1).

    Primeiramente, indefiro o pedido de majoração dos honorários, haja vista já terem sido majorados na decisão inicial proferida em ev. 8.1 e verificar que estão de acordo com o valor da CDA.

    No mais, intime-se a defensora para que promova o pedido nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC, sobretudo, com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Oportunamente, observadas as formalidades legais e as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquive-se com as baixas necessárias.

    Publicação e Registro eletrônicos.

    Intimem-se.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta

  • 29/01/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2021 22:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO LIMA

  • 08/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO LIMA

  • 06/04/2020 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 09:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/01/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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