TJPR - 0004003-81.2011.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 75.517.151/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 04/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:00

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2025 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 20:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 09:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 12:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/12/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/11/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 20:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:09

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 21:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 14:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 21:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 11/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 03/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 22:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 16/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 23/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/03/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 20:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 12:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/01/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 22:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 23/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/07/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 22:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2022 22:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 15/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:15

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/05/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004003-81.2011.8.16.0069   Processo:   0004003-81.2011.8.16.0069 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$5.678,04 Exequente(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s):   ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA Vistos etc. 01.

    Trata-se de execução em que pretendida a quebra do sigilo fiscal da parte executada. 02.

    Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, conforme proteção Constitucional (art. 5º, X).

    Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça.

    Aliás, essa possibilidade encontra amparo legal, vide artigos 438, 772, II e 773 do CPC e 198 do CTN.

    Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que se busque informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que frustrada a busca pelos meios ordinários.

    Saliento, aqui, a desnecessidade de se esgotarem, em absoluto, todos os meios ordinários de busca de bens, já que a situação deve ser vista caso a caso, de modo a valorar, além da proteção à intimidade, a celeridade e economia do processo.

    Não se olvide, igualmente, de que a providência não irá acarretar qualquer prejuízo ao devedor, na medida em que as informações obtidas a partir daqui serão restritas às partes.

    Além do mais, com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que os meios eletrônicos colocados à disposição do Poder Judiciária passaram a ter ampla importância, dada sua facilidade de acesso, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens, já que agilizam e simplificam a execução.

    Sobre o tema, o TJPR assim decide: Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados a garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Recurso provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1677977-8 - Guarapuava - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 05.07.2017) Nesse compasso, e visto que a(s) medida(s) pretendida(s) relaciona(m)-se ao objeto da execução, e não se olvidando ainda que não foi sugerido outro meio tão eficaz quanto, mas menos oneroso e gravoso, pelo devedor (art. 805, NCPC), é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados / informações / documentos almejada, até porque já buscada a busca de bens, sem sucesso, via RENAJUD e BACENJUD. 03.

    Realizada a consulta, deverão as informações obtidas serem anexadas aos autos, mas com restrição de visibilidade somente às partes, por tratar de sigilo fiscal do executado, o que faço com permissão analógica do item 5.8.6. do CN da CGJ (STJ - REsp 1349363/SP – Rel.

    Min.

    MAURO CAMPBELL MARQUES - DJe 31/05/2013). 04. À secretaria para cumprimento dos atos necessários à efetivação da medida. 05.

    Com a juntada dos documentos buscados, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias.

    Diligências e intimações necessárias Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 11/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 21:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 22:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 20/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 14/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 21/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/06/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 02/12/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 11:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 12/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 03/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/09/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 15:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 18/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2018 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 08:13

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 06/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 07:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/11/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/11/2017 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/10/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 08:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 08:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/09/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/08/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2017 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2017 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2017 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/02/2017 16:38

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 07/02/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/01/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 08/11/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 16/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 09:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2016 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/05/2016 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2016 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 24/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2015 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 16:43

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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