TJPR - 0025446-20.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LINEU LUIZ NABOSNE

CPF *62.***.*40-78

SALVACENTER COMERCIO DE SALVADOS LTDA

CNPJ: 08.029.385/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2022 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 16:36

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 16:36

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2022 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 17:00

  • 22/03/2022 15:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/03/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2021 13:54

    Distribuído por dependência

  • 03/12/2021 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2021 07:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2021 07:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2021 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/09/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 17:00

  • 26/08/2021 12:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/08/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 12:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2021 11:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2021 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2021 08:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0025446-20.2019.8.16.0001   Processo:   0025446-20.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$102.508,27 Embargante(s):   Lineu Luiz Nabosne SALVACENTER COMERCIO DE SALVADOS LTDA Embargado(s):   BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por SALVACENTER COMÉRCIO DE SALVADOS LTDA e LINEU LUIZ NABOSNE em face de BANCO BRADESCO S/A.

    Devidamente intimado, o Embargado impugnou as razões dos embargos no mov. 36 e juntou documentos.

    Em despacho saneador, mov. 45, este juízo reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, mas indeferiu a inversão do ônus da prova.

    Determinou-se o julgamento antecipado da lide.

    Os embargos foram rejeitados, conforme decisão de mov. 53, da qual os Embargantes apelaram (mov. 60).

    O recurso foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, reconhecendo-se a iliquidez da execução (mov. 67.2) e concedendo prazo para regularização da execução por parte do Embargado.

    Com o retorno dos autos à origem, o Embargado apresentou cálculos elaborados por seu assistente técnico e documentos (mov. 82), os quais foram impugnados pelos Embargantes.

    Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

    Decido.   II.

    FUNDAMENTAÇÃO Conforme relatório acima, os autos retornaram à origem para que fosse oportunizado ao Embargado sanar os vícios referentes à iliquidez do título executivo.

    Do acórdão proferido pela 13ª Câmara Cível, extrai-se (mov. 67.2, fls. 10): Portanto, incumbia ao Embargado a comprovação da evolução da dívida por meio da juntada dos extratos bancários da cédula de crédito Conta Garantida Simplificada.

    No mov. 82.2 o Embargado anexou parecer técnico com recálculo da conta e parte dos extratos bancários (veja-se que o arquivo mov. 82.4 prevê 577 folhas e foram apresentadas 563).

    Entretanto, o recálculo apresentado equipara-se ao cálculo anexado com a execução de título, na medida em que não se demonstra a evolução da dívida propriamente dita, mas apenas se verifica um compilado com os saldos da conta corrente em sentido amplo, sem qualquer detalhamento.

    O fato de o crédito inicial corresponder a R$ 300.000,00 não significa dizer que o valor devido pelos Embargantes é tal quantia, corrigida e acrescida de juros.   Veja-se que o recálculo segue o mesmo modelo do cálculo apresentado na execução (mov. 1.8) e, portanto, deixa de demonstrar, de forma clara, a evolução da dívida, tal como determinado pelo acórdão.

    Desta feita, entendo que o Embargado não cumpriu de forma satisfatória com a determinação do acórdão, pelo que se mantem o entendimento proferido em segundo grau quanto a iliquidez da execução.   Consequentemente, a extinção da execução de título extrajudicial é medida que se impõe, uma vez que não restaram preenchidos os requisitos do artigo 28, §2º da Lei 10.931/04, mesmo após intimação para sanar os vícios apontados.   III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução opostos para reconhecer a iliquidez do título, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

    Declaro extinta a execução, em decorrência da iliquidez do título, com base no artigo 803, I do Código de Processo Civil.

    Condeno o Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como honorários advocatícios ao patrono dos Embargantes, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista o trabalho realizado, o tempo despendido na solução da lide, a complexidade da causa e a data do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Publique-se e intimem-se.

    Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.   Curitiba, 08 de março de 2021.   Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 09/03/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 10:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/10/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/10/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/10/2020 14:57

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2020 14:57

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/09/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 17:00

  • 20/08/2020 19:32

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 19/08/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 17:00

  • 11/08/2020 13:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/08/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 07:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2020 07:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/07/2020 17:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/07/2020 17:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 17:00

  • 16/06/2020 15:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/06/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:55

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:22

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/05/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/06/2020 00:00 ATÉ 16/06/2020 17:00

  • 06/05/2020 14:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/05/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2020 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2020 10:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/04/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/03/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2020 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/01/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2019 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 09:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/09/2019 13:30

    APENSADO AO PROCESSO 0020107-80.2019.8.16.0001

  • 19/09/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 12:26

    Distribuído por dependência

  • 18/09/2019 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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