TJPR - 0014083-37.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO BATISTA DA SILVA

CPF *37.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *97.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 29/02/2024 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/02/2024 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:18

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/01/2024 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2024 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 12:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/08/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2023 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/06/2023 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 09/05/2023 15:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2023 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:03

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/02/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/01/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 30/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 14/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 13/09/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/04/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0014083-37.2019.8.16.0130   Processo:   0014083-37.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$14.394,24 Polo Ativo(s):   CLAUDIO BATISTA DA SILVA Polo Passivo(s):   SILVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES 1.

    Intime-se o procurador habilitado para defesa da parte reclamada, para que junte aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Em que pese a alegação de incompetência deste juízo pela necessidade de realização de perícia, o entendimento das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Paraná é no sentido de que a resolução da demanda pode ser feita mediante a apresentação de provas documentais e orais, além de perícia informal envolvendo inspeção do local ou oitiva de técnicos da confiança do juízo, na medida em que estas se mostram aptas a precisar o valor médio do aluguel deste imóvel, haja vista sua localização e aquilo que é praticado no mercado em bens semelhantes[1]. 3.

    Desta feita, determino às partes que apresentem aos autos pelo menos 02 (dois) pareceres técnicos, cada uma, elaborados por profissional competente, que traga referências concretas acerca do valor de mercado para aluguel do imóvel, desde o ano de 2015 (data da notificação extrajudicial – mov. 1.6).

    Prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).     JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito   [1] RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

    USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL OUTRORA POSSUÍDO POR AMBOS OS EX-COMPANHEIROS.

    COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA PARA SE CONSTATAR A MÉDIA DOS VALORES DE ALUGUEL.

    PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO FUNDADO NO ART. 35 DA LEI 9.099/1995 PARA PERICIA/INSPEÇÃO INFORMAL.

    POSSIBILIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

    SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O RETORNO DO FEITO A ORIGEM E O SEU PROSSEGUIMENTO, COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004080-79.2017.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 15.11.2020)

  • 15/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 26/10/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

  • 24/08/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2019 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 11:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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