TJPR - 0011912-37.2016.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LUIZIANA/PR

CNPJ: 80.888.688/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCY DE LIMA OLIVO

CPF *99.***.*88-15

AMADOR OLIVO

CPF *89.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPO MOURAO - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/07/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 08:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 21/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2022 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 01/02/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 09:54

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2021 08:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 06/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 24/06/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/05/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 17/03/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011912-37.2016.8.16.0058 Processo:   0011912-37.2016.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.102,55 Exequente(s):   Município de Luiziana/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE AMADOR OLIVO representado(a) por DARCY DE LIMA OLIVO DARCY DE LIMA OLIVO I.

    Indefiro o pedido retro, posto que, ao contrário do que alega o exequente, o executado trata-se de pessoa física e não empresário individual (pessoa jurídica).

    II.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual ilegitimidade passiva do executado, uma vez que conforme depreende-se da certidão de óbito juntada no seq. 13.2, o executado trata-se de pessoa falecida desde 08/06/2007.

    III.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 15/03/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2020 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 03:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 00:22

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2018 17:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2018 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 11/04/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2017 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2017 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2017 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/07/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2017 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 16:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/04/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2017 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2017 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 17:12

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2017 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2017 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/01/2017 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 31/12/2016 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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