TJPR - 0003425-93.2018.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE IRATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CESAR MARQUES

CPF *68.***.*11-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2024 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/10/2024 19:05

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 04/10/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 02/10/2024 17:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2024 13:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/08/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 08/07/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/07/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 20:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2024 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2024 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 17:17

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/02/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2024 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:19

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/01/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2023 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 12/01/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 12/01/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 24/11/2022 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/05/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:07

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 14:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/02/2022 22:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 22:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR MARQUES

  • 27/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/12/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/12/2021 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2021 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:32

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 15:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/08/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/07/2021 19:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:35

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 21:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2021 21:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/06/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/05/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003425-93.2018.8.16.0095 Processo:   0003425-93.2018.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   30/11/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRATI Vítima(s):   ARNO PRUNER FILHO Réu(s):   LUIS CESAR MARQUES DESPACHO  

    Vistos. 1.

    ACOLHO a justificativa apresentada no petitório de mov. 88.1.   2.

    DESIGNO o dia 30 de julho de 2021 (sexta-feira), às 17h00min, para a audiência de instrução e julgamento.   3.

    Consigno que o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência, ou seja, virtual, conforme Decreto n. 254/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.1.

    Visando ao bom andamento do ato, as partes devem informar à Secretaria se pretendem participar do ato de forma presencial ou remota, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, a fim de que o ambiente físico ou virtual, se for o caso, esteja devidamente preparado. 3.2.

    Em caso de testemunha residente em outra Comarca, a Secretaria deverá providenciar o agendamento da oitiva da testemunha, via videoconferência, segundo a disponibilidade do local indicada no sistema PROJUDI, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2018 e Resolução n. 228/2019, TJPR. 3.3.

    As audiências por videoconferência deverão ser realizadas por meio do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no portal eletrônico do TJPR (art. 7º da Resolução n. 228/2019).   4. À Secretaria, para que proceda ao agendamento do ato no sistema Projudi.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 12/05/2021 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003425-93.2018.8.16.0095 Processo:   0003425-93.2018.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   30/11/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRATI Vítima(s):   ARNO PRUNER FILHO Réu(s):   LUIS CESAR MARQUES DESPACHO  

    Vistos. 1.

    O direito constitucional do réu à plena defesa não pode ser efetivamente satisfeito se o defensor que lhe é nomeado e custeado pelo Estado não se entrevistar com o cliente pelo menos uma vez, antes da apresentação do rol de testemunhas.

    Nesse contexto, e visando evitar futuras alegações de nulidade com fundamento na súmula 523 do colendo Supremo Tribunal Federal, INTIME-SE a causídica Dra.

    Mirian Solange Kolicheski, OAB nº 48.628, para que, no prazo de 10 (dez) dias, entre em contato com o réu LUIZ CESAR MARQUES para a apresentação de rol de testemunhas diversas das arroladas pelo Ministério Púbico, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de revogação de sua nomeação. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 20/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 18:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2020 13:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2020 10:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/03/2020 07:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 22:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2020 13:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/11/2019 13:25

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 22/10/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2019 21:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2019 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 15:38

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2019 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/06/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/06/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2019 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2018 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/12/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 15:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2018 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 15:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2018 23:20

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 30/11/2018 18:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/11/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2018 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 30/11/2018 15:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/11/2018 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2018 14:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2018 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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