TJPR - 0004730-76.2017.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE GUAIRA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA GARCIA

CPF *21.***.*49-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/05/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA GARCIA

  • 20/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2025 11:45

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2025 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 10/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/10/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 21:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/06/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 22:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:24

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/04/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/04/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GARCIA

  • 28/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/03/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 04/03/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 04/03/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 04/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2020

  • 04/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2020

  • 04/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2020

  • 04/03/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2020

  • 17/11/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 17/11/2021 13:22

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2021 19:55

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 06:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 02/08/2021 16:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 18:22

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 14:55

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 20:37

    Juntada de PARECER

  • 22/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004730-76.2017.8.16.0086   Recurso:   0004730-76.2017.8.16.0086 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Apelante(s):   JOSE MARIA GARCIA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Abra-se vista à D.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.   Benjamim Acácio de Moura e Costa Juiz Substituto 2º Grau 

  • 20/04/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/08/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 18:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:50

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:35

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GARCIA

  • 09/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/04/2020 14:27

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 31/03/2020 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2020 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/09/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2019 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2019 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 20:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:43

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 18:43

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 18:43

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 18:43

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 01/08/2019 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2019 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2018 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/08/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA GARCIA

  • 26/07/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 08:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/06/2018 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2018 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 13:24

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2018 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2018 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2018 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/02/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/02/2018 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/02/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 15:26

    Juntada de PARECER

  • 31/01/2018 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2018 15:12

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2018 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2018 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 12:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2018 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2018 12:30

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 06/01/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 03/01/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 11:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/01/2018 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/01/2018 22:47

    Recebidos os autos

  • 01/01/2018 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2018 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2018 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2018 21:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/01/2018 21:00

    Expedição de Mandado

  • 01/01/2018 20:46

    APENSADO AO PROCESSO 0004729-91.2017.8.16.0086

  • 01/01/2018 16:15

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 31/12/2017 22:28

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2017 21:11

    Recebidos os autos

  • 31/12/2017 21:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/12/2017 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2017 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/12/2017 18:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/12/2017 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/12/2017 18:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2017 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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