TJPR - 0017109-74.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hamilton Rafael Marins Schwartz

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Polo Ativo

Partes

TATIANE APARECIDA RODRIGUES

CPF *46.***.*53-30

SIDNEI GARCIA MUNIZ

CPF *44.***.*14-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA KEMPNER LTDA

CNPJ: 09.583.753/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2021 17:04

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/08/2021 18:40

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 18/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 20:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0017109-74.2021.8.16.0000   DESPACHO   1.

    Concedo o prazo improrrogável de 05 dias, para a juntada dos documentos, nos termos do despacho retro.   Curitiba, 20 de maio de 2021.   Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes relatora

  • 21/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0017109-74.2021.8.16.0000   DESPACHO   Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, (pessoas físicas ou jurídicas), que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.   Antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) as três últimas declarações de imposto de renda de pessoa física e jurídica, da qual eventualmente seja sócio, ou confirmação de que é isento; c) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado;   d) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; e) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; f) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.

    No mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Ressalta-se que declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado.

    Após, voltem conclusos para decisão inicial.   Curitiba, 19 de abril de 2021.   Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes relatora

  • 19/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/03/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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