TJPR - 0000806-05.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAM CARLOS SANTOS DA CRUZ

CPF *73.***.*33-41

PEDRO AUGUSTO CAMARA

JACKSON DOS SANTOS DA CRUZ

KENNEDY SILVA DA ROSA

CPF *07.***.*81-03

Advogados

RICARDO BALDAN

OAB: 64711/PR

Terceiro

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO - DEPEN PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 18:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/01/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 18:43

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/10/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/09/2023 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:36

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2023 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 02/08/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2022 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 08:21

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 31/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/08/2021 13:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/08/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/08/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2021 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2021

  • 17/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2021

  • 12/08/2021 16:03

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2021 16:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/05/2021 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2021 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 27/05/2021 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2021 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 27/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 05:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 29/04/2021 11:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/04/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000806-05.2020.8.16.0037   Processo:   0000806-05.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   12/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CARLOS ALESSANDRO SILVA PAIVA MARLETE APARECIDA GONZAGA Réu(s):   Jeam Carlos Santos da Cruz Trata-se de pedido de habilitação de JUNIOR CESAR CAMARA, genitor de PEDRO AUGUSTO CÂMARA, alegando o direito ao acesso ao laudo de exame de necropsia e conhecer as circunstâncias da morte de seu filho (mov. 421.1).

    O Ministério Público não se opôs ao pedido (mov. 424.1). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Em que pese o parecer do Ministério Público, o pedido de habilitação não merece acolhida.

    Ocorre que Pedro Augusto Câmara, apontado como um dos supostos autores do crime narrado na denúncia, faleceu na ação e, em consequência, não integra o polo passivo da ação, não o socorrendo a alegação que tem direito a conhecer as circunstâncias da morte de seu filho já que a ação é pública podendo ele ter acesso a todas as provas dos autos.

    Enquanto isso, a habilitação nos autos apenas se justifica quando necessária à defesa do réu ou na hipótese do artigo 268, do CPP, que não é o caso, servindo o pedido de habilitação apenas para tumultuar o processo.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, 20 de abril de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/03/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/03/2021 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/03/2021 02:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAXINE ETHEL BUENO NETTO

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/02/2021 18:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/02/2021 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 16:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 16:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/01/2021 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 12/01/2021 18:30

    Expedição de Carta precatória

  • 12/01/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 10:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/01/2021 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2021 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/12/2020 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 20:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/11/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/11/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/11/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/11/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 19/10/2020 09:13

    Expedição de Carta precatória

  • 18/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/10/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:57

    Juntada de LAUDO

  • 09/10/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 07/10/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 22:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 23:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 23:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:54

    Juntada de LAUDO

  • 25/08/2020 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:43

    Juntada de LAUDO

  • 19/08/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 19/08/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/08/2020 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 12:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 14/08/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 20:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2020 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 28/07/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 18:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 20/07/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 13/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/07/2020 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 06/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/06/2020 14:29

    Juntada de LAUDO

  • 25/06/2020 14:12

    Juntada de LAUDO

  • 18/06/2020 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 18:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/06/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/06/2020 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 29/05/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2020 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2020 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2020 15:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:43

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 18/05/2020 18:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 15/05/2020 10:03

    Expedição de Carta precatória

  • 15/05/2020 10:03

    Expedição de Carta precatória

  • 14/05/2020 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 19:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 14/05/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 20:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 20:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/05/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2020 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 13/05/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 22:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2020 14:11

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/05/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/05/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/05/2020 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 06/05/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 06/05/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/04/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 18:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 27/04/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 27/04/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/04/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2020 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 18:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/04/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 18:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/04/2020 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2020 16:14

    APENSADO AO PROCESSO 0001793-41.2020.8.16.0037

  • 20/04/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/04/2020 00:16

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/04/2020 16:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 08/04/2020 18:49

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 08/04/2020 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2020 13:30

  • 08/04/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2020 10:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2020 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/04/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001579-50.2020.8.16.0037

  • 02/04/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/04/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 08:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2020 08:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/03/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2020 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 18:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/03/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/03/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 20:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/03/2020 20:14

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 10:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 22:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001385-50.2020.8.16.0037

  • 19/03/2020 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/03/2020 12:55

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 16/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 16:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2020 13:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/03/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/03/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/03/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 02/03/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 13:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/02/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/02/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/02/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/02/2020 17:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/02/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/02/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:53

    DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE

  • 21/02/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/02/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 20:36

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2020 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 10:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 10:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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