TJPR - 0000216-50.2017.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENE DE FARIA LOPES

CPF *93.***.*94-40

Advogados

CLAUDIO CAMARGO DE ARRUDA

OAB: 14836/PR

CPF *68.***.*61-91

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2024 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 17:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/02/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

  • 16/02/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

  • 16/02/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 16/02/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 16/02/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 15/10/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 19:59

    PRESCRIÇÃO

  • 15/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2021 19:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000216-50.2017.8.16.0096 DECISÃO   Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor do(s) réu(s) RENE DE FARIA LOPES, o qual incorreu, em tese, nas disposições do art. 121, §2°, inciso II c\c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, no contexto da Lei 11.343\2006.

    A denúncia foi regularmente recebida (seq. 34.1).

    O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s) do inteiro teor desta ação penal (seq. 44).

    O(s) réu(s) apresentou(ram) resposta à acusação (seq. 45).

    Audiência de instrução designada no ev. 52.

    Audiência de instrução realizada no ev. 80.

    Decisão desclassificando o delito denunciado para o previsto no art. 129, §1°, inciso I, do Código Penal.

    A denúncia foi aditada no ev. 227 pugnando pela condenação do réu no crime do art. 129, §§1°, inciso I, e 10, do Código Penal.

    Recebido o aditamento da denúncia (seq. 237).

    O réu foi citado no ev. 247.

    O réu apresentou resposta à acusação por intermédio do seu defensor constituído (ev. 253).   É o relatório.

    Decido. 1.

    Compulsando os autos, vislumbram-se inexistentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária.

    Não existe prova manifesta de circunstância que exclua a tipicidade ou a antijuridicidade das condutas dos réus, ou ainda que excluam suas culpabilidades.

    Também não existe prova que demonstre a incidência de alguma das causas de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Código Penal.

    Outrossim, as matérias aventadas pela defesa confundem-se com o mérito da imputação e, portanto, devem ser analisadas após a instrução processual.

    Considerando que as testemunhas arroladas pelas partes foram ouvidas no ev. 80, bem como que Ministério Público e Defesa concordaram com o reaproveitamento da prova, determino sejam utilizadas as mídias de seq. 80 também para a denúncia aditada.

    No mais, designo audiência para a oitiva da vítima e interrogatório do réu, nos termos do que requerido pela defesa, no dia 17 de novembro de 2021, às 13h00min. 2.

    Cumpra-se no que for pertinente a Portaria n° 01/13 deste Juízo. 3.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.     Iretama, 18 de março de 2021.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:28

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 14:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/12/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 14:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/06/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2020 16:18

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 14:08

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 19:08

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2020 17:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 14:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2020 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2020 03:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/01/2020 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2019

  • 07/01/2020 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2019

  • 07/01/2020 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2019

  • 07/01/2020 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2019

  • 07/01/2020 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2019

  • 10/12/2019 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2019 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2019 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2019 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2019 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2019 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2019 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2019 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/03/2019 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2019 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/01/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE RENE DE FARIA LOPES

  • 15/01/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 23:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 23:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2018 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2018 13:38

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 10:54

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 17:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2018 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/10/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/10/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/09/2018 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2018 20:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2018 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 12:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/08/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2018 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2018 18:15

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2018 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/06/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/05/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/04/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/04/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2018 15:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/03/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2018 18:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 17:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2018 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/12/2017 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2017 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2017 15:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/09/2017 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/08/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2017 13:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/07/2017 16:06

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2017 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 22:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2017 17:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/07/2017 15:30

    Expedição de Carta precatória

  • 10/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2017 16:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2017 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2017 16:31

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2017 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 18/05/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RENE DE FARIA LOPES

  • 08/05/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2017 13:37

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 08/05/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2017 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 05/05/2017 12:44

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2017 19:55

    REVOGADA A PRISÃO

  • 03/05/2017 18:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2017 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 03/05/2017 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/05/2017 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 18:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 19:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2017 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2017 13:13

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/04/2017 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/04/2017 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2017 14:32

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 18:18

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2017 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2017 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2017 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2017 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2017 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2017 10:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:46

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2017 15:02

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2017 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2017 15:00

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2017 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2017 19:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2017 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 20:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 15:24

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2017 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2017 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2017 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2017 15:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 14:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/03/2017 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 07/03/2017 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 14:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2017 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2017 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 14:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2017 14:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2017 12:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 18:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 12:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/02/2017 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 21/02/2017 13:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 21/02/2017 11:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 19:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/02/2017 19:02

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2017 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2017 18:50

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/02/2017 14:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000218-20.2017.8.16.0096

  • 20/02/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010024-16.2020.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Silvera Gonsalves Machado

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2020 06:49

Exibir Processo

Processo nº 0027111-90.2014.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eder Batista de Andrade

Advogado: Julia Stefania Bezerril Miranda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001004-81.2015.8.16.0113

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everaldo Caetano dos Santos

Advogado: Thays Regina Guedes Paiao dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0020790-25.2020.8.16.0182

Alberi Pereira dos Santos

Estado do Parana

Advogado: Gabriela de Paula Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0000320-04.2021.8.16.0128

Municipio de Paranacity/Pr

Bruna Aparecida Dias Pupo

Advogado: Talita Mendes Muracami Bolonheis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2025 15:58

Exibir Processo