TJPR - 0072908-94.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA PERIM FRANCO RECHE

CPF *19.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/06/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 30/05/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 18/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/04/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 11/04/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/04/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2022 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 23/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 23/03/2022 16:17

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2022 16:17

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 21/02/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 23/11/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 19:00

  • 04/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 13:33

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 16:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/10/2021 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/10/2021 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/08/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 19:00

  • 14/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2021 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/06/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 25/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 22/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CÁSSIA PERIM FRANCO RECHE

  • 21/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected]   Processo:   0072908-94.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   RITA DE CÁSSIA PERIM FRANCO RECHE Polo Passivo(s):   CLARO S/A A parte embargante não sustenta a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado.

    O que quer, de fato, é a modificação da sentença, para o que os presentes embargos não são o meio adequado.

    Ressalte-se que é inadmissível a inversão do ônus da prova na sentença, sendo uma faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou do hipossuficiente, nos termos do inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.

    Diante disso, conheço e nego provimento aos embargos.

    Intimem-se.

    Londrina, 06 de maio de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 07/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 06/05/2021 09:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 98821-6560 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0072908-94.2020.8.16.0014   Processo:   0072908-94.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   RITA DE CÁSSIA PERIM FRANCO RECHE Polo Passivo(s):   CLARO S/A O pedido inicial atende os requisitos do artigo 14 da lei 9.099/95, pelo que não há que se falar em inépcia.

    Quanto ao mérito.

    A parte autora alega nunca ter sido cliente da empresa ré e que ainda assim vem sendo cobrada de forma reiterada pela ré.

    O pedido inicial não comporta deferimento.

    Não há prova nos autos acerca das cobranças reiteradas feitas pela ré - a parte autora limita-se a anexar as gravações de seq. 1.4 e 1.5, onde constam apenas duas ligações, nas quais a empresa ré solicita a retirada de equipamentos em nome de Adilson Reche.

    Ainda, não há nada nos autos que indique que a parte autora, em razão do recebimento das referidas ligações, sofreu constrangimento de monta ou teve sua honra abalada, sendo que ela pediu o julgamento antecipado do feito.

    Ressalte-se que a parte autora não comprovou de que forma o fato, ou a perda de tempo dele decorrente, violou seus direitos de personalidade.

    Portanto, não há como se afirmar que no caso dos autos houve danos morais indenizáveis.

    Ademais, conforme as telas de seq. 28.1, fls. 06 e 07, atualmente não existe qualquer contrato vigente em nome da autora, eis que o de n° 4388128901 foi cancelado em 07 de outubro de 2012, pelo que não há necessidade de declarar a inexistência dos débitos.

    Diante do exposto, e nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 24 de março de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 20/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2021 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CÁSSIA PERIM FRANCO RECHE

  • 26/01/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 10:46

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/12/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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