15/07/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A
01/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GIAM PAOLO RIGOLIO
20/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
10/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A
17/03/2025 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/03/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/02/2025 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE GIAM PAOLO RIGOLIO
04/11/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A
25/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/03/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GIAM PAOLO RIGOLIO
13/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:08

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 18:47

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
29/11/2021 15:31

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:09

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/09/2021 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 18:01

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/08/2021 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/08/2021 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/08/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/08/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE GIAM PAOLO RIGOLIO
12/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 01:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 21:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2021 21:07

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/07/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:23

DEFERIDO O PEDIDO
16/07/2021 14:03

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
14/07/2021 22:30

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2021 22:27

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 14:48

OUTRAS DECISÕES
25/06/2021 17:40

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
21/06/2021 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 17:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE GIAM PAOLO RIGOLIO
17/05/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
14/05/2021 17:37

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
13/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
06/05/2021 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 08:48

Recebidos os autos
30/04/2021 08:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0001495-29.2021.8.16.0194 1.

Acolho as emendas de mov. 15 e 17, que ficam fazendo parte integrante da exordial. 1.1.

Retifique-se a autuação para incluir no polo passivo da demanda a empresa GENBIT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (PAY2U SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.). 2.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c pedido de desconsideração da personalidade jurídica e de restituição de valores ajuizada por GIAM PAOLO RIGOLIO em face de DAVI MACIEL DE OLIVEIRA, GENSA SERVIÇOS DIGITAIS S/A e GENBIT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (PAY2U SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.).

O autor narra que no mês de setembro de 2019, contratou com a requerida Gensa Serviços Digitais S.A. um plano de investimento em criptomoedas (Bitcoin) denominado “programa de vantagens”, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).

Alega que com o dinheiro investido as requeridas operariam os valores, remunerando o requerente em 36 parcelas de em torno de R$ 3.937,50 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), prometendo lucro de 15%.

Afirma que antes do investimento de chamar “CLUBE DE VANTAGENS”, ele era denominado “ZERO10CLUB”.

Assevera que o resgate do lucro ocorria por meio do site chamado “GENBIT” (https://www.genbit.com.br/), sendo que o valor era creditado em “Bitcoin”, podendo o autor realizar a venda do Bitcoin para real e, posteriormente, realizar o saque do valor, que demoraria 04 (quatro) dias úteis.

Disse que a partir do mês de outubro de 2019 os saques foram cancelados, não tendo recebido mais quaisquer valores a partir de então.

Diante dos fatos, pugnou a concessão de tutela de urgência cautelar para: (a) o arresto de valor dosPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível requeridos por meio do SISBAJUD, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais); caso não seja encontrado numerário nas contas das empresas requeridas pugna, sucessivamente, para a declaração da nulidade ou resolução do negócio com a determinação de que os requeridos liberem o saque integral dos investimentos em Bitcoins no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária.

Decido. 2.1.

A antecipação dos efeitos da tutela é medida classificada dentre os provimentos provisórios, possuindo a peculiaridade de que visa assegurar ao titular o exercício do próprio direito buscado no processo.

Entretanto, para que se possa concedê-la, o artigo 300 do Código Processual Civil exige que a pretensão atenda aos requisitos legais nele previstos, tais como: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo A saber: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso, o pedido do autor possui tem natureza cautelar de arresto, para garantir o resultado útil do processo, consoante disposto no art. 301 do CPC: “A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.”.

Neste diapasão, para a concessão da tutela cautelar pretendida se faz necessário estar demonstrado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Com efeito, a prova constante na exordial demonstrou a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do CPC, merecendo guarida o pedido de tutela de urgência deduzido nos autos.

A probabilidade do direito está estampada nos documentos que instruem o pedido inicial, os quais demonstram que: a) as partes firmaram contrato em que o autor investiu um valor no “PROJETO ZERO10.CLUB”, a fim de participar dos lucros que seriam auferidos com o valor investido; b) o autor transferiu o montante de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reias) para a requerida Gensa Serviços Digitais S.A. (mov. 1.5, 1.6 e 1.7); c) a Comissão de Valores Imobiliários determinou que as requeridas suspendessem a oferta pública de título ou contrato de investimento coletivo relacionados a cotas empresariais (“https://www.zero10.club/index.html”), porque estavam atuando de forma irregular por não possuírem registro para emissão de valores mobiliários (mov. 1.20 e 1.21); d) existem inúmeros ações judiciais movidas em face dos requeridos, o que evidencia a conduta da parte ré de não efetuar o repasse dos lucros prometidos aos investidores (mov. 1.7/1.9 e mov. 1.31/1.34); e) a dificuldade de sacar os rendimentos do investimento em criptomoeda foi amplamente divulgada através de matérias jornalísticas (mov. 1.15 e 1.16).

Por sua vez, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo evidencia-se pela impossibilidade de se aguardar a marcha processual, uma vez que foram obstados os saques dos investimentos e existem muitas ações judiciais em que se discute o inadimplemento contratual das requeridas, e na maioria dessas ações não foram encontrados quaisquer bens para serem arrestados.

Nada obstante estarem preenchidos os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência pretendida, entendo ser caso de deferir o arresto cautelarPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível apenas em face da empresa Gensa Serviços Digitais, a um, porque a relação jurídica questionada foi firmada apenas pela referida empresa e o autor; a dois, porque os documentos que instruem o pedido inicial não são suficientes para demonstrar a existência de grupo econômico entre as empresas requeridas; e a três, porque a desconsideração da personalidade jurídica depende de prévia manifestação dos sócios, oportunidade em que poderão requerer a produção de provas (art. 134, § 2º e art. 135, ambos do CPC). 2.3.

Destarte, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a reversibilidade da medida (art. 300, § 3º do CPC), defiro em parte os pedidos de tutela antecipada para determinar o arresto de ativos financeiros em favor da empresa Gensa Serviços Digitais S/A. 2.4. À Secretaria para que proceda o bloqueio em contas bancárias da empresa pelo SISBAJUD até o valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) e pesquise, via Infojud, a última declaração de rendas e de operações imobiliárias da requerida Gensa Serviços Digitais S/A. 2.5.

Caso a consulta via sistema Infojud reste positiva, à Secretaria para que proceda à anotação de sigilo sobre o documento. 3.

Tendo em vista as medidas de segurança para conter a pandemia do Coronavírus (COVID-19) deixo de designar audiência de mediação e conciliação do art. 334 do CPC.

Futuramente, caso seja do interesse das partes, nova audiência poderá ser designada. 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, CPC).PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível 4.1.

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (art. 344, CPC). 5.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, CPC). 6.

Na sequência, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se acerca possibilidade do julgamento antecipado do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, CPC).

Não sendo o caso, as partes deverão apresentar ao juiz delimitação das questões de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º, CPC), bem como especificar as provas que pretendem produzir, esclarecendo o ponto controvertido que anseiam elucidar e quais os fatos que através de cada modalidade de prova indicada pretendem demonstrar. 7.

Após, tornem conclusos para saneamento ou para que seja declarado o julgamento antecipado da lide.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema.

LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta
29/04/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2021 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 13:06

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:30

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
27/04/2021 16:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0001495-29.2021.8.16.0194 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial indicando a qualificação das empresas em relação às quais pretende o reconhecimento e declaração de existência de grupo econômico, consoante exigido pelo art. 319, II do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de reconhecimento de grupo econômico e da responsabilidade solidária. 2.

No mesmo prazo, deve a parte autora: 2.1.

Esclarecer o porquê do ajuizamento da demanda em Curitiba/PR, considerando que na ação nº 0003225- 09.2020.8.16.0001, indicada na petição de mov. 15, foi solicitada a citação das empresas requeridas no endereço: Rua das Orquídeas, 737, sala 1015, Jardim Pompéia, Indaiatuba/SP, CEP 13345-040 (mov. 97). 2.2.

Apresentar o endereço mais atualizado de cada requerido, para fins de citação. 3.

Após, voltem conclusos, com urgência, haja vista existir pedido de tutela antecipada.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data do sistema.

LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/04/2021 17:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 18:14

OUTRAS DECISÕES
23/03/2021 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/03/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/02/2021 11:42

Recebidos os autos
23/02/2021 11:42

Distribuído por sorteio
22/02/2021 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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