TJPR - 0001311-05.2019.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
26/05/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 15:49
Recebidos os autos
-
22/05/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
17/04/2023 15:06
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
03/04/2023 16:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2023 16:01
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2023 17:43
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/03/2023 17:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/02/2023 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/01/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
10/01/2023 18:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/11/2022 16:40
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/10/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 07:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:33
Expedição de Mandado
-
05/09/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 13:19
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
05/09/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2022 09:47
Juntada de CUSTAS
-
03/09/2022 09:47
Recebidos os autos
-
03/09/2022 09:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 15:29
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 18:09
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
05/08/2022 13:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/08/2022 17:45
Recebidos os autos
-
03/08/2022 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/08/2022 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2022 13:38
Expedição de Certidão GERAL
-
03/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
02/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
02/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/08/2022 14:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:50
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/07/2022 16:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/07/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:15
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/07/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
29/07/2022 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
-
29/07/2022 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
-
29/07/2022 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
-
29/07/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
28/07/2022 13:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
27/07/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 14:59
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
27/07/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 13:38
Recebidos os autos
-
27/07/2022 13:38
Baixa Definitiva
-
27/07/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
-
27/07/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DE JESUS BARBOSA DE SOUZA
-
10/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 16:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/07/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 14:11
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/06/2022 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 18:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/06/2022 15:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 12:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
13/05/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:17
Pedido de inclusão em pauta
-
12/05/2022 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 22:09
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
02/05/2022 17:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/05/2022 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/05/2022 16:29
Recebidos os autos
-
10/04/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 16:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/03/2022 16:47
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2022 16:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/03/2022 17:57
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/03/2022 15:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2022 15:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
25/03/2022 11:41
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/03/2022 11:41
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 19:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/03/2022 15:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:04
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/02/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 18:36
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 15:33
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
14/12/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:42
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
09/12/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 16:15
Recebidos os autos
-
06/12/2021 16:15
Juntada de CIÊNCIA
-
02/12/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2021 10:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/11/2021 19:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/11/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/10/2021 16:33
Recebidos os autos
-
25/10/2021 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 20:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/10/2021 22:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
21/10/2021 17:34
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/10/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 22:56
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
13/10/2021 12:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 13:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:49
Expedição de Mandado
-
29/09/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
29/09/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/09/2021 15:23
Recebidos os autos
-
28/09/2021 15:23
Juntada de CIÊNCIA
-
28/09/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/08/2021 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2021 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2021 15:58
Recebidos os autos
-
26/08/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/08/2021 11:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
24/08/2021 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 09:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/08/2021 12:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 12:42
Recebidos os autos
-
16/08/2021 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2021 15:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:33
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:33
Juntada de CIÊNCIA
-
03/08/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/08/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/06/2021 14:22
Recebidos os autos
-
25/06/2021 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/06/2021 14:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/06/2021 14:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
22/06/2021 23:38
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
21/06/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 16:33
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2021 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 17:38
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2021 20:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:09
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/05/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
25/05/2021 18:01
Recebidos os autos
-
25/05/2021 18:01
Juntada de CIÊNCIA
-
25/05/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/05/2021 15:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2021 15:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
06/05/2021 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:50
Recebidos os autos
-
22/04/2021 15:50
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Processo: 0001311-05.2019.8.16.0013 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 21/01/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Manoel de Jesus Barbosa de Souza O réu acima nominado foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
Devidamente notificado (mov. 87.2), o acusado apresentou defesa preliminar junto ao mov. 93.1, por meio de defensor público, oportunidade em que, em resumo, alegou ausência de justa causa para a propositura da ação penal, bem como, adentrando no aspecto do mérito, sustentou inexistência de provas de autoria recaindo sobre o acusado sob o argumento de que se trata de usuário de drogas.
O Ministério Público se manifestou ao mov. 96.1, rechaçando os argumentos lançados pla defesa, pugnando pelo prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO: Em que pese as alegações defensiva, observa-se que a peça inicial se encontra formalmente perfeita e narra pormenorizadamente a conduta atribuída ao réu, de acordo com a exigência descrita no art. 41, do CPP.
A denúncia de mov. 31.1 descreve a conduta atribuída ao acusado de forma detalhada, revelando o modo de atuação do denunciado no caso em deslinde.
Assim, através dos elementos contidos na denúncia, é possível que o réu se defenda de forma ampla e geral acerca dos fatos denunciados, sendo que a descrição fática do crime imputado não dá margem a dúvidas ou interpretações capazes de inviabilizar a defesa técnica ou pessoal do acusado.
Por sua vez, os documentos que embasaram a denúncia, trazem indícios sérios acerca da autoria delitiva do réu, o que revela que a denúncia veio acompanhada de indícios mínimos capazes de amparar a acusação formulada contra o denunciado, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da presente ação.
Sendo assim, analisando o presente feito e a peça inicial acusatória, constata-se a presença dos requisitos a que alude o artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como as condições exigidas para a propositura da presente ação.
Saliente-se, ademais, que os fatos narrados na denúncia e imputados ao réu, prima facie, configuram fato típico e antijurídico, justificando assim a tutela jurisdicional, notadamente em razão de manterem-se hígidos os indícios acerca da autoria delitiva incidentes sobre o referido réu, amparados nos documentos que instruem a inicial acusatória (procedimento investigatório), havendo portanto justa causa para o impulso processual neste momento e consequente incursão na instrução criminal.
Ressalte-se que, segundo narração dos policiais executores da prisão nos autos de inquérito policial, em tese, o acusado estaria exercendo a traficância no momento da abordagem, conjuntura fática que, em análise sumária, possibilita a conformação típica nos termos como veiculado na peça acusatória.
Por outro lado, a defesa do acusado não trouxe, até o presente momento, prova cabal e consistente que pudesse abalar os argumentos utilizados pelo ilustre Promotor de Justiça, quando do oferecimento da denúncia.
Nesse mesmo sentido, não se podem ignorar os depoimentos dos policiais executores da prisão do denunciado, durante a fase inquisitorial, o auto de exibição e apreensão e o Auto de Constatação Provisório de Substância Entorpecente.
Percebe-se deste modo, que a denúncia veio acompanhada de indícios mínimos capazes de amparar a acusação formulada contra o denunciado, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da presente ação.
Aliás, somente com a instrução processual será possível reexaminar os elementos de prova colhidos na fase indiciária, possibilitando-se assim o esclarecimento dos fatos e de suas reais circunstâncias.
Nesta fase, o que resulta das provas produzidas no inquérito, embora com as limitações de início de procedimento, é a viabilidade da acusação, autorizando o recebimento da exordial.
Assim, recebo a denúncia oferecida em face do réu Manoel de Jesus Barbosa de Souza.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 21 de junho de 2021, às 15h30min. Cite-se o réu, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e a Delegacia de Origem, em cumprimento aos previstos no NCN, artigos 93 e 602.
Cite-se.
Intime-se.
Requisite-se.
Diligências necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
20/04/2021 18:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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20/04/2021 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/04/2021 16:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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08/04/2021 19:11
Conclusos para decisão
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07/04/2021 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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07/04/2021 16:49
Recebidos os autos
-
07/04/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2021 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/03/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/03/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2021 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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08/03/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 22:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
01/03/2021 15:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/02/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 14:08
Juntada de Certidão
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08/10/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 14:23
Juntada de Certidão
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11/08/2020 15:30
Juntada de Certidão
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30/06/2020 14:12
Juntada de Certidão
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29/05/2020 14:25
Juntada de Certidão
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28/04/2020 14:49
Juntada de Certidão
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27/03/2020 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2020 17:45
Recebidos os autos
-
27/03/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/03/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
20/02/2020 14:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2020 14:57
Recebidos os autos
-
19/02/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/02/2020 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2020 17:19
Juntada de COMPROVANTE
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18/02/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/01/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
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10/01/2020 14:23
Juntada de Certidão
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14/12/2019 01:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 00:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 14:46
Juntada de Certidão
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18/11/2019 17:58
Juntada de Alvará DE SOLTURA
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18/11/2019 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
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13/11/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
-
25/10/2019 22:46
Juntada de Certidão
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28/09/2019 01:27
Ato ordinatório praticado
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03/09/2019 15:06
Expedição de Carta precatória
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02/09/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
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02/09/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
08/08/2019 15:48
Recebidos os autos
-
08/08/2019 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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08/08/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/08/2019 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/08/2019 13:45
Juntada de COMPROVANTE
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07/08/2019 12:11
MANDADO DEVOLVIDO
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29/07/2019 17:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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29/07/2019 16:50
Expedição de Mandado
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22/07/2019 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 15:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
17/06/2019 15:26
Despacho
-
04/06/2019 15:03
Juntada de LAUDO
-
03/06/2019 16:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 16:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/06/2019 16:44
Recebidos os autos
-
03/06/2019 16:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
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30/05/2019 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
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03/05/2019 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/05/2019 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 15:15
BENS APREENDIDOS
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03/05/2019 15:14
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
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19/04/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 17:48
Juntada de LAUDO
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23/01/2019 20:59
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
23/01/2019 16:26
Juntada de Certidão
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23/01/2019 16:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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23/01/2019 13:12
Recebidos os autos
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23/01/2019 13:12
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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23/01/2019 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/01/2019 12:10
Juntada de Certidão
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23/01/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/01/2019 08:51
Recebidos os autos
-
22/01/2019 23:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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22/01/2019 23:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/01/2019 22:26
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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22/01/2019 11:35
Conclusos para decisão
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22/01/2019 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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22/01/2019 11:16
Recebidos os autos
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22/01/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/01/2019 08:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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22/01/2019 08:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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22/01/2019 03:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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22/01/2019 03:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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22/01/2019 03:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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22/01/2019 03:06
Recebidos os autos
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22/01/2019 03:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/01/2019 03:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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