10/07/2025 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2025 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2025 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 01:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
08/01/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2024 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/09/2024 19:58

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
25/06/2024 01:09

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:06

OUTRAS DECISÕES
24/11/2023 01:02

Conclusos para decisão
02/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
28/08/2023 20:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2023 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 01:13

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
29/11/2022 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/11/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 16:14

Recebidos os autos
29/08/2022 16:14

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
06/07/2022 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/06/2022 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 21:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021 00:24

Processo Desarquivado
21/10/2021 08:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
31/08/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/06/2021 16:24

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
30/04/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001221-78.2006.8.16.0004 Processo: 0001221-78.2006.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): FATIMA JULIA ARAUJO CALEFFI Polo Passivo(s): AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR DECISÃO 1.

Ao mov. 145.1, a parte Executada apresentou impugnação, arguindo a existência de excesso de execução, pois o valor total correto devido seria de R$1.022,00 (um mil e vinte e dois reais).

Com tal impugnação aderiu o Estado do Paraná (mov. 151.1).

Apesar de instada (mov. 152.1), a parte Exequente não apresentou manifestação (mov. 168.0). 2. Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os argumentos apresentados pela parte Impugnante/Executada (mov. 145.1), e reconheço como devido o valor de R$1.022,00 (um mil e vinte e dois reais), apontados ao mov. 145.2. 2.1 Nessa linha de raciocínio, condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento das despesas processuais da fase de cumprimento de sentença, assim como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$200,00 (duzentos reais), nos termos do §8º do artigo 85, do CPC, observados o grau de zelo profissional, a natureza e o valor da causa e o trabalho exercido pelo advogado. 3.

Dando prosseguimento ao feito, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, a fim de que a parte Executada efetue o pagamento do débito a que foi condenado. 4.

Efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do item do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 7.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 18:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/09/2020 17:18

Recebidos os autos
09/09/2020 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/08/2020 01:02

Conclusos para decisão
29/06/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/02/2020 13:11

Conclusos para decisão
30/09/2019 21:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/09/2019 15:32

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 13:35

Juntada de INFORMAÇÃO
24/07/2019 13:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/07/2019 13:31

Recebidos os autos
24/07/2019 13:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/07/2019 15:02

Conclusos para decisão
22/07/2019 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
17/07/2019 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2019 15:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2019 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 18:03

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2019 14:33

Conclusos para decisão
03/05/2019 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/04/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:16

Conclusos para decisão
10/04/2019 17:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/04/2019 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/02/2019 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
11/02/2019 16:48

Juntada de Certidão
28/01/2019 02:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2019 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 18:18

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
06/12/2018 16:06

Juntada de Certidão
23/10/2018 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/10/2018 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2018 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 17:03

Recebidos os autos
03/10/2018 17:03

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
01/10/2018 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
18/09/2018 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 23:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/09/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
24/08/2018 16:16

Conclusos para decisão
24/08/2018 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 23:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2018 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 18:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
24/07/2018 01:50

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
23/07/2018 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
10/07/2018 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 00:41

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
28/04/2018 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 16:07

Conclusos para decisão
23/04/2018 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/04/2018 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
05/04/2018 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2018 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/03/2018 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/03/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
25/02/2018 02:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2018 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2018 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:41

Expedição de Certidão GERAL
01/02/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 17:10

Conclusos para decisão
21/10/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MEDIA INTERNACIONAL S/A
25/09/2017 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2017 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2017 17:58

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
31/08/2017 17:56

Juntada de Certidão
31/08/2017 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2006

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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