TJPR - 0010577-84.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WERIKA PAULA PEREIRA AMICCI

CPF *85.***.*02-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

CAIUA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ: 81.384.752/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 22:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2022 14:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/10/2022 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 19/07/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 19/07/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 19/07/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 19/07/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 04/07/2022 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 14:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/06/2022 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 07/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 07:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 21:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 28/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 18:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/02/2022 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:58

    APENSADO AO PROCESSO 0013688-42.2021.8.16.0173

  • 15/12/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/12/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WERIKA PAULA PEREIRA AMICCI

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 06/12/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 11/11/2021 13:34

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 09/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2021 18:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 14/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      A certidão da Secretaria informa que o preparo do recurso inominado não foi realizado porque a parte recorrente solicitou a gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais.   Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais pressupostos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.   Posto isso, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo (por força do disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processado segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95, independentemente do preparo.   Umuarama, data gerada pelo Sistema.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO     [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. -  Mandado  de  Segurança  Cível  nº  0000103-54.2020.8.16.9000  –  Umuarama  -  2ª Turma Recursal  –  Relator:  Juiz  Irineu  Stein  Júnior  -  j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado  de  Segurança  Cível  nº 0003556-91.2019.8.16.9000  -  Umuarama  -  3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019.

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 14:20

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 26/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 23/02/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2020 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CAIUÁ ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

  • 19/11/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 22:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2020 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/09/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 18:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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