TJPR - 0009307-25.2020.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:49
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
-
09/07/2025 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2025 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2025 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 14:52
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/04/2025 05:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 18:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/03/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 13:37
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/03/2025 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 22:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2025 20:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 17:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2025 17:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/02/2025 17:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2025 17:41
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 06:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/02/2025 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
03/12/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
03/12/2024 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
03/12/2024 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024
-
01/11/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2024 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 18:51
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
03/10/2024 17:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/07/2024 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 16:32
Recebidos os autos
-
13/05/2024 16:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/05/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2024 15:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
10/05/2024 23:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/05/2024 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/05/2024 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024
-
18/04/2024 17:31
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
11/03/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 08:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/03/2024 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/02/2024 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 17:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 19:00
-
06/02/2024 17:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 13:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00
-
15/05/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 18:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/05/2023 18:55
Recebidos os autos
-
04/05/2023 18:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/05/2023 18:55
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/05/2023 15:20
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2023 17:52
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:52
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/03/2023 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 19:09
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
13/02/2023 18:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/02/2023 18:59
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
30/01/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/12/2022 22:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 23:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 19:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/11/2022 00:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
18/11/2022 00:00
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
18/10/2022 18:59
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
18/10/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 08:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 17:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/07/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 20:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 20:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
01/06/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 16:15
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
27/05/2022 16:15
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
31/03/2022 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 14:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/02/2022 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 19:00
-
20/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 13:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2021 13:13
Distribuído por sorteio
-
09/06/2021 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/05/2021 08:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
A certidão da Secretaria informa que o preparo do recurso inominado não foi realizado porque a parte recorrente solicitou a gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais. Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais pressupostos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Posto isso, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo (por força do disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processado segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95, independentemente do preparo. Umuarama, data gerada pelo Sistema. JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0000103-54.2020.8.16.9000 – Umuarama - 2ª Turma Recursal – Relator: Juiz Irineu Stein Júnior - j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003556-91.2019.8.16.9000 - Umuarama - 3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019. -
20/04/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:54
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
14/04/2021 17:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/04/2021 17:23
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
23/03/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
22/03/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/03/2021 01:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 20:06
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
05/02/2021 14:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
05/02/2021 14:46
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
20/01/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 14:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 18:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/11/2020 15:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/11/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 10:26
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
26/08/2020 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 16:24
Recebidos os autos
-
19/08/2020 16:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/08/2020 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 14:43
Recebidos os autos
-
17/08/2020 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2020 14:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/08/2020 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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