TJPR - 0009645-33.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDEMAR LOPES DE SOUZA

CPF *14.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

JULIANA PAULA BELFIORI CARVALHO

CPF *58.***.*24-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 20:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR LOPES DE SOUZA

  • 17/02/2023 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/02/2023 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR LOPES DE SOUZA

  • 13/02/2023 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2023 17:14

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 18:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/10/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 24/10/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2022 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2022 19:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/01/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 19:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      A certidão da Secretaria informa que o preparo do recurso inominado não foi realizado porque a parte recorrente solicitou a gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais.   Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais pressupostos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.   Posto isso, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo (por força do disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processado segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95, independentemente do preparo.   Umuarama, data gerada pelo Sistema.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO     [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. -  Mandado  de  Segurança  Cível  nº  0000103-54.2020.8.16.9000  –  Umuarama  -  2ª Turma Recursal  –  Relator:  Juiz  Irineu  Stein  Júnior  -  j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado  de  Segurança  Cível  nº 0003556-91.2019.8.16.9000  -  Umuarama  -  3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019.

  • 20/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/04/2021 18:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/03/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 20:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2021 13:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/02/2021 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/02/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/02/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/11/2020 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 20:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 20:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/07/2020 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2020 14:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PAULA BELFIORI CARVALHO

  • 20/05/2020 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/03/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/08/2019 13:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/08/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:16

    Declarada incompetência

  • 26/07/2019 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 13:31

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/07/2019 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 18:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/07/2019 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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