TJPR - 0003629-43.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE NELSON LOPES DE SOUZA

CPF *38.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2025 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 16:41

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 30/01/2025 16:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/01/2025 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2025 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/11/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 23:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 21:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/05/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2024 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 30/04/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/02/2024 17:14

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 20/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2023 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 09:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2022 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2022 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003629-43.2020.8.16.0136   Processo:   0003629-43.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.112,60 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   Espolio de Nelson Lopes de Souza I – Ante o requerimento de mov. 24.1, cumpra-se na forma da decisão de mov. 10., citando-se o réu por AR.

    II – No mais, intime-se o exequente, para que se atente-se e manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias, quanto a diligência do despacho supra: “Pelo exposto, intime-se a exequente para que promova a regular citação do executado neste feito bem como esclareça sobre a ocupação do polo passivo pelo Espólio de Nelson de Souza, tendo em vista que a CDA está em nome de Nelson”.

    III – Providências necessárias.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 04/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003629-43.2020.8.16.0136 Processo:   0003629-43.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.112,60 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   Espolio de Nelson Lopes de Souza Despacho   Pretende a exequente o apensamento do feito à execução fiscal preventa.

    De proêmio convém consignar que não se desconhece o teor do art. 28 da Lei 6.830/80; e que o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1158766/RJ fixou  alguns requisitos para cumulação de demandas executivas: (i) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; (ii) requerimento de pelo menos uma das partes; (iii) estarem os feitos em fases processuais análogas; e (iv) competência do juízo.

    Em suma a reunião de demandas é medida de economia processual, viabilizando a prática de atos únicos que aproveitem a mais de um processo executivo.

    Contudo, tal possibilidade não dispensa a necessária triangulação processual uma vez que a citação em um executivo fiscal não pode ser aproveitada em outro.

    Isto é, o apensamento em outra execução fiscal não implica na dispensa da citação.

    Destarte, defiro em parte o requerimento retro para que o presente feito seja apensado aos autos 0000429-53.2005.8.16.0136, contudo deixo de determinar, por ora, a suspensão destes autos, haja vista a necessidade de citação do executado.

    Atente-se que o disposto supra não impede que futuramente, quando os feitos se encontrarem em fases processuais análogas, seja determinada por este juízo a tramitação única nos autos preventos.

    Pelo exposto, intime-se a exequente para que promova a regular citação do executado neste feito bem como esclareça sobre a ocupação do polo passivo pelo Espólio de Nelson de Souza, tendo em vista que a CDA está em nome de Nelson.

    Concedo prazo de trinta dias.

    Findo o prazo, voltem conclusos.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 06/04/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:03

    APENSADO AO PROCESSO 0000429-53.2005.8.16.0136

  • 05/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 20:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/12/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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