TJPR - 0003431-46.2018.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *41.***.*00-60

HENRIQUE GOMES GARONE

LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2022 15:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2022 15:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2022 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 08/09/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2022 01:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003431-46.2018.8.16.0113 Processo:   0003431-46.2018.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/09/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO   DECISÃO   1.

    No que tange ao veículo e aos celulares apreendidos, à exceção do celular de propriedade de Lucas, vincule-se as apreensões aos autos desmembrados (3946-47.2019.8.16.0113), tendo em vista que aquele feito ainda não transitou em julgado. 2.

    Restitua-se o celular apreendido em poder de Lucas à ele, intimando-o para comparecer em Juízo munido de documentos de propriedade no prazo de 15 dias para retirá-lo, sob pena de a inércia dar ensejo à presunção de desinteresse na restituição do bem e a sua doação ao Conselho da Comunidade. 3.

    Transcorrido o prazo in albis, sem necessidade de novo despacho, proceda-se a doação, lavrando-se  termo respectivo. 4.

    Após, cumpridas as determinações finais da sentença absolutória, arquivem-se. 5- Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.    Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito    

  • 19/04/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2020 19:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 17:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/06/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/06/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2020 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2020

  • 02/06/2020 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2020

  • 02/06/2020 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 14/05/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2020 19:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2020 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/03/2020 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2020 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/03/2020 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2020 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/03/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/03/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/03/2020 21:05

    Despacho

  • 02/03/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2020 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/02/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 16:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2019 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2019 14:24

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 11/12/2019 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2019 13:30

  • 11/12/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2019 15:11

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/12/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:44

    Juntada de LAUDO

  • 02/12/2019 16:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2019 16:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 27/11/2019 15:05

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 27/11/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/01/2020 00:00 ATÉ 24/01/2020 23:59

  • 25/11/2019 18:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/11/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:41

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/11/2019 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 24/10/2019 13:16

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/10/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 10:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/10/2019 10:05

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 16/10/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 08/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/10/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2019 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2019 16:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/10/2019 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:57

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/09/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 17/09/2019 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 16:39

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 13/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:38

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/09/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/09/2019 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/08/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/08/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/08/2019 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2019 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 16:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 07/08/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 07/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/08/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:53

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 31/07/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2019 13:30

  • 31/07/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/07/2019 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2019 14:10

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/07/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 13:27

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 25/07/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 14:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/07/2019 13:30

  • 23/07/2019 16:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/07/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:14

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 22/07/2019 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2019 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 18/07/2019 15:01

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 18/07/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 13:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/07/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2019 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GOMES GARONE

  • 13/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

  • 09/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GOMES GARONE

  • 09/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/07/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 14:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2019 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2019 17:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/07/2019 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GOMES GARONE

  • 02/07/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 01/07/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2019 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/06/2019 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/06/2019 14:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/06/2019 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/06/2019 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2019 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/06/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2019 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002228-15.2019.8.16.0113

  • 26/06/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/06/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 07:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 07:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/06/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 18:56

    RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO

  • 11/06/2019 14:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/06/2019 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/06/2019 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 05/06/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 05/06/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2019 19:39

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2019 17:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/05/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 12:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:33

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 30/04/2019 19:16

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 30/04/2019 19:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2019 13:35

  • 30/04/2019 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 18:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/04/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/04/2019 13:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/04/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2019 13:30

  • 10/04/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/04/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2019 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2019

  • 02/04/2019 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2019 02:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 22:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/03/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2019 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2019 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GOMES GARONE

  • 19/03/2019 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2019 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2019 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/03/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2019 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2019 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/03/2019 16:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/03/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 14:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2019 14:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2019 14:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2019 14:39

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/03/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GOMES GARONE

  • 26/02/2019 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2019 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 19:23

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 19:23

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 19:23

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MORAES DOS SANTOS SAMPAIO

  • 04/02/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/02/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/01/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2019 13:04

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 25/01/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 12:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/01/2019 13:35

  • 22/01/2019 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE GOMES GARONE

  • 21/01/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 12:14

    APENSADO AO PROCESSO 0004798-08.2018.8.16.0113

  • 15/01/2019 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 18:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2019 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/01/2019 14:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2019 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/12/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/12/2018 11:57

    APENSADO AO PROCESSO 0004797-23.2018.8.16.0113

  • 21/12/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2018 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/12/2018 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/12/2018 18:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/12/2018 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/12/2018 18:17

    APENSADO AO PROCESSO 0004694-16.2018.8.16.0113

  • 18/12/2018 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/12/2018 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 20:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/12/2018 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2018 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 26/11/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/11/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 26/11/2018 16:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/11/2018 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2018 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 08/11/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/11/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 08/11/2018 09:46

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 09:46

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 09:46

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 09:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/11/2018 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2018 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 08:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2018 08:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/11/2018 08:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/11/2018 08:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/11/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 08:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2018 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/11/2018 16:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2018 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:40

    APENSADO AO PROCESSO 0003997-92.2018.8.16.0113

  • 29/10/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/10/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2018 18:38

    Despacho

  • 25/10/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 14:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2018 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/10/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/10/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2018 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 09:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2018 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2018 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 11/10/2018 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 20:16

    Despacho

  • 09/10/2018 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/10/2018 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/10/2018 13:23

    Juntada de PARECER

  • 09/10/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 11:12

    APENSADO AO PROCESSO 0003729-38.2018.8.16.0113

  • 08/10/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/10/2018 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 13:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2018 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2018 20:53

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2018 20:53

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2018 20:53

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/09/2018 18:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/09/2018 18:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/09/2018 18:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/09/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 14/09/2018 19:21

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 14/09/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/09/2018 23:04

    Juntada de PARECER

  • 13/09/2018 23:04

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2018 08:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/09/2018 08:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 08:28

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/09/2018 08:28

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/09/2018 08:27

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/09/2018 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/09/2018 16:06

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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