TJPR - 0012988-14.2011.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *35.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 08:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:57

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 13/12/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 13/12/2023 08:57

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 13/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 08:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/12/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 19:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/08/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/08/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/06/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/05/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 12:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012988-14.2011.8.16.0045   Processo:   0012988-14.2011.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$552,82 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1. Indefiro a indisponibilidade de bens porque se trata de execução fiscal de IPTU, de natureza propter rem, devendo a penhora recair sobre o bem objeto do tributo. 2.

    Promova-se a penhora do imóvel objeto do IPTU por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC) e oficie-se ao CRI por mensageiro para averbação e remessa da matrícula atualizado, intimando-se o executado na forma do item 4 supra e, se casado, também o cônjuge (art. 842 do CPC).  Se ausente a informação nos autos, intime-se o Município exequente para indicar o número da matrícula do imóvel e o cartório de Registro. 3.

    Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.  4.

    A intimação será feita pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º), dispensada a intimação do advogado se a penhora fora realizada na presença do executado, que se reputará intimado (art. 841, § 3º). 5. se não interpostos embargos, expeça-se mandado de avaliação e notificação dos eventuais possuidores/detentores do imóvel.

    Int.

    Arapongas, 23 de março de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/01/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/11/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/10/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 20:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 13/02/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2018 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/07/2018 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2017 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 09:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2017 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 08:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/06/2016 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2011

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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