TJPR - 0007918-84.2009.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCIO NOGUEIRA

CPF *21.***.*47-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2023 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/07/2023 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 19:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 19:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/09/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:15

    APENSADO AO PROCESSO 0004976-74.2012.8.16.0045

  • 19/08/2021 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007918-84.2009.8.16.0045 Processo:   0007918-84.2009.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.444,57 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   José Márcio Nogueira   DECISÃO   O Superior Tribunal de Justiça afetou o Resp nº 1.807.180 ao rito dos recursos repetitivos, para resolução da discussão referente à possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.   Por ocasião do mencionado julgamento, aquela Corte Superior consignou que, até solução definitiva da controvérsia, “[a]s execuções fiscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios” (grifou-se).   Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão da parte executada nos cadastros de devedores por meio do sistema Serasajud, podendo a parte exequente promover a medida por seus próprios meios.   Intimem-se.   Arapongas, 23 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/02/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/10/2020 00:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 12/04/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2018 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 02:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/08/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/04/2017 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2017 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2017 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 14:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2016 17:09

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/06/2016 20:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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