TJPR - 0011979-51.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CESAR PUGA

CPF *66.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0003107-57.2004.8.16.0045

  • 31/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011979-51.2010.8.16.0045 Processo:   0011979-51.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.440,31 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   MARIO CESAR PUGA   DECISÃO   O Superior Tribunal de Justiça afetou o Resp nº 1.807.180 ao rito dos recursos repetitivos, para resolução da discussão referente à possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.   Por ocasião do mencionado julgamento, aquela Corte Superior consignou que, até solução definitiva da controvérsia, “[a]s execuções fiscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios” (grifou-se).   Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão da parte executada nos cadastros de devedores por meio do sistema Serasajud, podendo a parte exequente promover a medida por seus próprios meios.   Intimem-se.   Arapongas, 23 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/02/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/10/2020 00:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 18:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/06/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 12/03/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2018 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2018 21:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2018 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2018 14:23

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/04/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/03/2018 20:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2018 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2018 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2017 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2017 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2017 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 09:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2016 16:10

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2016 20:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/04/2016 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 10:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2010

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004782-71.2010.8.16.0004

Maria Helena Rubin

Maria Helena Rubin

Advogado: Luciano Moraes Liberatti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0003513-51.2020.8.16.0196

Jean-Carlo Diego Vieira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Bruno Zeni Marenda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000488-80.2019.8.16.0126

Ministerio Publico do Estado do Parana

Oziel Rizzo de SA

Advogado: Luciano de Souza Katarinhuk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2019 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0000797-66.2013.8.16.0141

Banco do Brasil S/A

Jadir Paulo Cherini

Advogado: Daniela Umann Penso Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2013 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0006328-90.2020.8.16.0173

Claudinei Paintner

Acesf - Administracao de Cemiterios e Se...

Advogado: Roberto Dias Zoccal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2020 12:44

Exibir Processo