TJPR - 0012412-21.2011.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIFE-SUCATAS LTDA

CNPJ: 07.047.302/0001-64

ANDRE CESAR DE LIMA

CPF *78.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 12:52

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/08/2024 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:32

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/07/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2023 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:28

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CESAR DE LIMA

  • 09/11/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012412-21.2011.8.16.0045 Processo:   0012412-21.2011.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$402,95 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ANDRE CESAR DE LIMA LIFE-SUCATAS LTDA DESPACHO   1.

    Proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.   2.

    Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se nova tentativa de citação por mandado, por meio de Oficial de Justiça.   3.

    Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se o disposto nos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

    Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1].   4.

    Sendo verificado que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil).   5.

    Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   6.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito.   7.

    Diligências necessárias.   [1] TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

    ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

    NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

    De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

    No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

    A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

    Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

    Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015) Arapongas, 23 de março de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 23/03/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 23:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2020 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 14:10

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/07/2018 08:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/04/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/03/2018 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/03/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 09:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/11/2017 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2017 19:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2017 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LIFE-SUCATAS LTDA

  • 16/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 19:43

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/04/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 20:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/12/2016 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/05/2016 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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