TJPR - 0000555-33.2008.8.16.0190

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

CPF *87.***.*72-15

DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 80.816.606/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEONARDO MESSIAS BUSIQUIA

CPF *06.***.*16-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2025 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO MESSIAS BUSIQUIA

  • 09/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 09/04/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

  • 17/03/2024 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 04:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

  • 27/09/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/09/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 13:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/09/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 05/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 15:33

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005612-08.2004.8.16.0017

  • 01/09/2023 15:29

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004981-44.2015.8.16.0190

  • 01/09/2023 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2022 19:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:33

    APENSADO AO PROCESSO 0005612-08.2004.8.16.0017

  • 09/09/2022 14:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000558-85.2008.8.16.0190

  • 09/09/2022 14:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005612-08.2004.8.16.0017

  • 09/09/2022 07:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 01/12/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

  • 01/12/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

  • 01/12/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

  • 01/12/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

  • 01/12/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/11/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 18/11/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 08:58

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 13:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

  • 23/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO MESSIAS BUSIQUIA

  • 23/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 22/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 19:58

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2021 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/08/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/08/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 10:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 14:37

    Distribuído por dependência

  • 25/08/2021 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/08/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2021 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 23:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/07/2021 17:22

    Recurso Especial não admitido

  • 29/07/2021 11:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/07/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/07/2021 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/07/2021 20:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/06/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 29/06/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

  • 21/06/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 23:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/06/2021 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 27/04/2021 23:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000555-33.2008.8.16.0190 Processo:   0000555-33.2008.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.982.114,22 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ANTONIO DONISETE BUSIQUIA DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Vistos, etc.

    Nos termos da petição retro, o Estado do Paraná pugnou pela reconsideração da decisão de mov. 76.1, valendo-se, dentre outros argumentos, do princípio da autonomia dos litisconsortes.

    Pois bem.

    Como declinado por este Juízo na decisão de mov. 76.1, o indeferimento do requerimento deduzido em mov. 73.1 deu-se momentaneamente, sem prejuízo de ulterior revisão do entendimento após apreciado em definitivo o Agravo de Instrumento que tramita perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sob os autos de n. 0054113-82.2020.8.16.0000.

    E muito embora quando do protocolo pelo Estado do Paraná da petição de mov. 79.1 pendesse apreciação definitiva do recurso em comento, vejo que a Corte Local decidiu recentemente por seu não provimento, nos termos do acórdão de mov. 37.1 dos autos recursais, publicado à época de 22/03/2021.

    Desse modo, tenho que os efeitos da liminar antes concedida pelo e.

    TJPR não mais subsistem, haja vista o pronunciamento superveniente em sentido contrário (nesse sentido: (STJ, AgInt no REsp 1536463/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 01/12/2017).

    Em corolário, as razões que levaram ao indeferimento do requerimento de mov. 73.1 esvaziaram-se, motivo pelo qual entendo que o pedido de reconsideração formulado pela Fazenda Pública na petição retro merece guarida, mormente porque presentes novas circunstâncias de fato que assim autorizam (nesse sentido: José Miguel Garcia Medina, Curso de Direito Processual Civil Moderno. 3. ed.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 1261).

    Com efeito, defiro os requerimentos lançados pelo Estado do Paraná em movs. 73.1 e 79.1 e, via de consequência, determino o desapensamento deste processo (autos n. 0000555-33.2008.8.16.0190) dos autos de n. 0000557-03.2008.8.16.0190 e dos autos de n. 0001347-50.2009.8.16.0190. À Secretaria para que proceda às diligências necessárias ao cumprimento da presente decisão.

    No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito.

    A intimação em tais termos deverá ser repetida nas execuções que serão desapensadas e que, por conseguinte, prosseguirão em seus respectivos autos.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:21

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001347-50.2009.8.16.0190

  • 19/04/2021 18:20

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/04/2021 18:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000557-03.2008.8.16.0190

  • 19/04/2021 10:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 01/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DONISETE BUSIQUIA

  • 31/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 15:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 28/01/2021 14:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/01/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 23:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:58

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/11/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2020 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 08:39

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 16/09/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2020 13:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/09/2020 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 03:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO MESSIAS BUSIQUIA

  • 30/06/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 10/06/2020 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2020 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:39

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 13/03/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

  • 22/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 19:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2019 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2017 16:49

    APENSADO AO PROCESSO 0005612-08.2004.8.16.0017

  • 30/01/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0000558-85.2008.8.16.0190

  • 15/04/2016 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0001347-50.2009.8.16.0190

  • 15/04/2016 17:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000557-03.2008.8.16.0190

  • 15/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DISMAR DISTRIBUIDORA MARINGÁ DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

  • 14/03/2016 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2016 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2016 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2016 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2016 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2016 10:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2016 09:56

    APENSADO AO PROCESSO 0004981-44.2015.8.16.0190

  • 27/02/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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