TJPR - 0004695-29.2018.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BENTO NETO

CPF *39.***.*01-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 12:32

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 18/03/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:47

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/02/2024 13:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2024 13:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/02/2024 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/12/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/12/2023 17:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/12/2023 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:20

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 18/10/2023 14:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/10/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2023 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/09/2023 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 04/09/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 04/09/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 04/09/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 04/09/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 04/09/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 04/09/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 16:09

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 11:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/08/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/08/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2023 05:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 10/07/2023 18:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59

  • 05/06/2023 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/04/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2023 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/03/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENTO NETO

  • 17/02/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:33

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/02/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 01/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:35

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/01/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 18/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2022 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENTO NETO

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2022 14:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2022 14:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/07/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENTO NETO

  • 22/06/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/06/2022 15:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/05/2022 17:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/01/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 15:50

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 03/12/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/12/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 15:09

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 05/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2021 15:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 14/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 07:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004695-29.2018.8.16.0039 Processo:   0004695-29.2018.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JOÃO BENTO NETO DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão do que disciplina o Decreto Judiciário nº 150/2021 e 151/2021, que restabelece o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos nº 400/2020 e nº 401/2020.

    Assim, serão novamente aplicadas algumas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e em razão da prorrogação da data de fechamento dos Fóruns em todo Estado, bem como da prorrogação do teletrabalho dos servidores.

    Pois bem, passo deliberar quanto à necessidade de cancelamento da audiência designada nos autos.

    Os decretos acima citados foram editados com o fim de regular os atos processuais dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período de prorrogação do teletrabalho dos servidores, em razão da pandemia de COVID-19 que se instaura no país e no mundo.

    Considerando o aumento da curva epidemiológica de contágio da doença COVID-19 e analisando o feito, em especial, o teor da certidão juntada pela Secretaria, nota-se que não há urgência no presente caso a fim de justificar a realização da audiência na data designada e, ainda, não há tempo hábil para intimação pessoal das partes e/ou testemunhas para a realização da audiência já designada nos autos por meio de videoconferência.

    Ademais, para a realização do ato em localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário, que seria o que determina o decreto judiciário, sendo que cada parte acompanharia a audiência e seriam inquiridas por videoconferência em locais a sua escolha e fora do fórum local, para manter os cuidados em razão do contágio da doença, faz-se necessária a intimação e cientificação de todas as partes.

    Contudo, o meio mais viável seria a intimação das partes e testemunhas por meio de seus procuradores, quando assim houvesse, mas é vedada a atribuição de referidas intimações por meio de advogados e procuradores, nos termos do §3º do artigo 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, motivo pelo qual também não há possibilidade de realização da audiência.

    Há que se falar também que estão suspensas as expedições e as distribuições de mandados aos Oficiais de Justiça e Cumpridores de Mandados, bem como os respectivos prazos para cumprimento, salvo nos casos de comprovada urgência, nos termos do artigo 12 do Decreto Judiciário, inviabilizando assim no presente caso a intimação das partes por meio de mandado e/ou carta precatória, posto que não se trata de processo com urgência.

    Diante de todo o exposto, por absoluta impossibilidade prática do ato, paute-se em Secretaria nova data para realização da audiência de interrogatório a ser realizada virtualmente.  Saliento que deverá constar no mandado a forma de participação da audiência de modo virtual, com o passo a passo para ingresso no ato, posto que essa deverá ocorrer preferencialmente nessa modalidade enquanto permanecerem às restrições de saúde devido à pandemia COVID-19.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.    Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 20/04/2021 18:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/04/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 16/04/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 12/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/01/2021 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 08:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2020 17:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2020 16:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2020 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/10/2020 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 25/09/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 08:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:35

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 13:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 23:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 23:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2020 23:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 23:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/12/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2019 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 19:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2019 19:40

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/08/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 00:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 08:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 08:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2019 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2019 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2019 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2019 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 23:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 23:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BENTO NETO

  • 03/04/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 21:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2019 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 10:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/03/2019 18:34

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2019 17:07

    Juntada de LAUDO

  • 22/02/2019 20:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2019 19:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 19:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/02/2019 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 19:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 14/12/2018 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2018 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 21:52

    APENSADO AO PROCESSO 0004924-86.2018.8.16.0039

  • 28/11/2018 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/11/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 12:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/11/2018 15:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/11/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 15:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/11/2018 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2018 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 11:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/11/2018 08:18

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/11/2018 08:13

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/11/2018 08:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 08:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2018 16:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2018 16:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2018 16:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2018 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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