TJPR - 0000781-06.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILMA DE MATOS OLIVEIRA SILVEIRA

CPF *43.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 17:33

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 29/04/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/04/2025 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/04/2025 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 20:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2024 01:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 21:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 13:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/08/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0000781-06.2019.8.16.0173 1.

    Preenchidos os pressupostos processuais (certidão de seq. 118), recebo o recurso interposto pelo réu (seq. 115), no efeito suspensivo (haja vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processados segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95.   Custas recursais dispensadas, por força da isenção concedida à Fazenda Pública pelo artigo 5º, da Lei Estadual nº 18.413/2014-PR.   2.

    A certidão da Secretaria (seq. 119) informa que o preparo do recurso interposto pela parte autora não foi realizado, em razão do pedido de gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais.   Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais requisitos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.   Posto isso, recebo, também, o recurso interposto pela parte autora (seq. 117), no efeito suspensivo (por força do disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009), devendo ser processados segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95.   Umuarama, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO       [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. -  Mandado  de  Segurança  Cível  nº  0000103-54.2020.8.16.9000  –  Umuarama  -  2ª Turma Recursal  –  Relator:  Juiz  Irineu  Stein  Júnior  -  j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado  de  Segurança  Cível  nº 0003556-91.2019.8.16.9000  -  Umuarama  -  3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019.

  • 20/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/04/2021 14:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 14:31

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 14/04/2021 14:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/02/2021 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 14:52

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/01/2021 19:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/01/2021 19:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/11/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 20:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/10/2020 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2020 17:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/09/2020 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/09/2020 19:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/08/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 19:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/06/2020 19:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/06/2020 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 09:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/06/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/12/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2019 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 08:00

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 00:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2019 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/05/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 10:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2019 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2019 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/01/2019 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2019 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004782-71.2010.8.16.0004

Maria Helena Rubin

Maria Helena Rubin

Advogado: Luciano Moraes Liberatti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0003513-51.2020.8.16.0196

Jean-Carlo Diego Vieira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Bruno Zeni Marenda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000488-80.2019.8.16.0126

Ministerio Publico do Estado do Parana

Oziel Rizzo de SA

Advogado: Luciano de Souza Katarinhuk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2019 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0000797-66.2013.8.16.0141

Banco do Brasil S/A

Jadir Paulo Cherini

Advogado: Daniela Umann Penso Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2013 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0006328-90.2020.8.16.0173

Claudinei Paintner

Acesf - Administracao de Cemiterios e Se...

Advogado: Roberto Dias Zoccal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2020 12:44

Exibir Processo