TJPR - 0003637-20.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE NELSON LOPES DE SOUZA

CPF *38.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 12:37

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 23/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/12/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 09:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/07/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/05/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/04/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 18/03/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 22:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/01/2024 09:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 13/09/2023 23:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2023 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TEREZA APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS

  • 09/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 11:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 21/03/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/02/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2021 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 14:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003637-20.2020.8.16.0136 Processo:   0003637-20.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.144,85 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   Espolio de Nelson Lopes de Souza Despacho Pretende a exequente o apensamento do feito à execução fiscal preventa.

    De proêmio convém consignar que não se desconhece o teor do art. 28 da Lei 6.830/80; e que o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1158766/RJ fixou alguns requisitos para cumulação de demandas executivas: (i) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; (ii) requerimento de pelo menos uma das partes; (iii) estarem os feitos em fases processuais análogas; e (iv) competência do juízo.

    Em suma a reunião de demandas é medida de economia processual, viabilizando a prática de atos únicos que aproveitem a mais de um processo executivo.

    Contudo, tal possibilidade não dispensa a necessária triangulação processual uma vez que a citação em um executivo fiscal não pode ser aproveitada em outro.

    Isto é, o apensamento em outra execução fiscal não implica na dispensa da citação.

    Destarte, defiro em parte o requerimento retro para que o presente feito seja apensado aos autos preventos (0000429-53.2005.8.16.0136), contudo deixo de determinar, por ora, a suspensão destes autos, haja vista a necessidade de citação do executado.

    Atente-se que o disposto supra não impede que futuramente, quando os feitos se encontrarem em fases processuais análogas, seja determinada por este juízo a tramitação única nos autos preventos.

    Pelo exposto, intime-se a exequente para que promova a regular citação do executado neste feito bem como esclareça sobre a ocupação do polo passivo pelo Espólio de Nelson de Souza, tendo em vista que a CDA está em nome de Nelson.

    Concedo prazo de trinta dias.

    Findo o prazo, voltem conclusos.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 06/04/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000429-53.2005.8.16.0136

  • 05/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 11:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/12/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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