24/06/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 01:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2025 01:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 14:03

OUTRAS DECISÕES
27/11/2024 01:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 16:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 17:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/09/2024 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2023 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 14:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/08/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 17:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
31/07/2023 01:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/06/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/06/2022 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 10:49

PROCESSO SUSPENSO
02/06/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2022 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
24/05/2022 01:07

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 16:02

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
17/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
09/05/2022 15:07

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
06/05/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 11:00

DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2022 01:02

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/03/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 10:43

PROCESSO SUSPENSO
16/02/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 11:20

DEFERIDO O PEDIDO
10/02/2022 01:04

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
29/11/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 16:29

Recebidos os autos
29/11/2021 16:29

Juntada de CUSTAS
29/11/2021 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:33

Expedição de Mandado
26/07/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 10:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/06/2021 12:40

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:33

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005205-61.2021.8.16.0031 Processo: 0005205-61.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.053,47 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSE ROBERTO DE MORAIS 1 – CITE-SE o (a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso do in albis prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, defiro o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 - Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4.1.1 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2.1 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.2.2 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3. - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema RENAJUD e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Observe-se, quanto à nomeação do depositário, os termos do CN-CGJ, e da Portaria de Atos Delegatórios deste Juízo. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema RENAJUD, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via RENAJUD, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Atente-se ao art. 128, Portaria de Atos Delegatórios.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente.

Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:20

DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2021 11:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2021 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 11:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
06/04/2021 18:11

Recebidos os autos
06/04/2021 18:11

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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