TJPR - 0016877-40.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELLI APARECIDA DA SILVA

CPF *33.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/05/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2024 20:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/03/2024 20:20

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 21/03/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2024 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2024 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 20:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 20:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/01/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/01/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/01/2024 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 22:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLI APARECIDA DA SILVA

  • 18/07/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/07/2023 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/07/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 12/07/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 12/07/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 12/07/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 07/07/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2023 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/07/2023 11:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 30/06/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLI APARECIDA DA SILVA

  • 15/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 15:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 10/03/2023 15:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 21:07

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2023 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2023 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 05/12/2022 10:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2022 10:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2022 10:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/11/2022 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLI APARECIDA DA SILVA

  • 06/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2022 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2022 15:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2022 19:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:43

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 17:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 10:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/02/2022 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLI APARECIDA DA SILVA

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLI APARECIDA DA SILVA

  • 17/11/2021 13:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/11/2021 13:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 13:25

    Juntada de LAUDO

  • 07/10/2021 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/10/2021 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 21/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/07/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:43

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016877-40.2019.8.16.0030 Processo:   0016877-40.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MICHELLI APARECIDA DA SILVA 1.

    Para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, por meio da qual serão ouvidas as 02 testemunhas arroladas em comum pelas partes e interrogada a ré, designo o dia 13.09.2021, às 15h45min. 2.

    Quando da intimação, as testemunhas deverão informar se dispõem de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para que possam ser ouvidas em casa ou em outro local, sem a necessidade de ir ao fórum.

    Caso a resposta seja positiva, deverão encaminhar o endereço de e-mail, ao qual será enviado o link para a realização da videoconferência, e, também o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, com o fito de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.

    Em caso negativo, deverão ser intimadas a comparecer ao fórum no dia e horário acima agendados. 3.

    Diante da atual pandemia vivenciada (COVID-19), fica a douta defesa orientada a participar da instrução por meio de videoconferência, evitando aglomerações e colaborando com as regras de distanciamento social. 4.

    Comunicações e diligências de praxe.     Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 11:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 18:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016877-40.2019.8.16.0030 Processo:   0016877-40.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MICHELLI APARECIDA DA SILVA 1.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu representante, ofertou denúncia imputando à acusada MICHELLI APARECIDA DA SILVA, a prática, em tese, do delito do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, c/c art. 69 do Código Penal (mov. 51.1).   2.

    Devidamente notificada, a acusado apresentou defesa prévia aos termos da denúncia (mov. 134.1).

    Nessa ocasião, a defesa deixou de suscitar quaisquer das questões preliminares ou, em relação ao mérito, das enumeradas no art. 397 do CPP, remetendo a análise do mérito da demanda para as alegações finais.   3. É o relatório.

    DECIDO.   4.

    A Lei 11.343/06 prevê em seu art. 55 a possibilidade de se apresentar defesa prévia aos termos da denúncia oferecida.

    Apenas depois de apresentadas as teses defensivas é que poderá dar-se o recebimento da denúncia.   Nessa defesa prévia, poderão ser arguidas preliminares, bem como todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.   As preliminares são questões prévias (à análise do mérito) e que merecem ser analisadas para que se possa ou não adentrar na análise do mérito.

    Trata-se de questões de ordem material (prescrição, decadência...), ou processual (pressupostos processuais e condições da ação) que não influenciam propriamente o resultado do julgamento do mérito.

    Mas apenas desautorizam o seu julgamento.   No caso em comento, não foram suscitadas questões dessa natureza.   Também é possível apresentarem-se todas as razões de defesa.

    Essa expressão é bastante ampla, podendo mesmo abarcar a hipótese supra descrita.

    Mas, em verdade, quis o legislador fazer referência às exceções substanciais – ou defesa de mérito.

    Mais uma vez, não se teceu qualquer consideração acerca dessas.   4.1.

    Assim, não deduzida ou reconhecida qualquer questão preliminar, RECEBO a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06.   4.2.

    Quanto a designação de audiência de instrução e julgamento, considerando que a partir do dia 10/05/2021 entrarão em vigor as alterações da divisão interna de trabalho, estabelecidas na Portaria nº 60/2018 da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, deixa-se, por ora, de designar a audiência nos presentes autos.   4.3.

    Desta forma, no dia 10/05/2021, façam os autos conclusos para MMª.

    Juíza de Direito Substituta, a fim de que paute a solenidade.   5.

    Cite-se a acusada na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006.   6.

    Comunique-se o recebimento da presente denúncia ao Cartório Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado, bem como à Delegacia de Polícia de origem, em atenção ao disposto nos artigos 602 e 603 do Código de Normas da Corregedoria Geral nº 282/2018.   7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - 1ª Vara Criminal - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016877-40.2019.8.16.0030 Processo:   0016877-40.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MICHELLI APARECIDA DA SILVA 1.

    Preliminarmente à análise do recebimento da denúncia, intime-se à Defesa para que apresente o mandado procuratório, vez que em análise aos autos apenas restou localizado o substabelecimento de mov. 106.1.   2.

    Após voltem os autos conclusos.   3.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/03/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/03/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 12:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/02/2021 20:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 20:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLI APARECIDA DA SILVA

  • 01/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/01/2021 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2020 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2020 16:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:42

    BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2020 14:30

    BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2020 14:28

    BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2020 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 17:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/10/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/10/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 19:35

    Declarada incompetência

  • 31/07/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/06/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 16:53

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2020 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2020 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 20/03/2020 18:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/03/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 11:57

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2020 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/02/2020 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 23:39

    Declarada incompetência

  • 29/01/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 16:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/01/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 10:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 15:58

    Declarada incompetência

  • 16/09/2019 18:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2019 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2019 18:03

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 22/08/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/08/2019 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/08/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 11:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/07/2019 16:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 11/07/2019 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/07/2019 17:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/06/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 17:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2019 17:03

    BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2019 16:59

    BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2019 16:57

    BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 14:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/06/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/06/2019 16:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 06/06/2019 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 15:36

    APENSADO AO PROCESSO 0016940-65.2019.8.16.0030

  • 06/06/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/06/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2019 15:18

    Juntada de LAUDO

  • 06/06/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/06/2019 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/06/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 12:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/06/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/06/2019 11:37

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043655-80.2019.8.16.0019

Bosi Odontologia Eireli

Renato de Lima Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0005114-50.2013.8.16.0160

Pedro Levorato

Itau Unibanco S.A

Advogado: Fabiano Bonfim Garcia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2013 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0000490-21.2014.8.16.0160

Soberana Fomento Comercial LTDA

Aislan Felipe Sena

Advogado: Francisco Rodrigo Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2014 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0005933-87.2020.8.16.0112

Vara Criminal de Marechal C Ndido Rondon

Valdinei dos Santos Mendonca

Advogado: Daniela Vanessa Tomelin Flenik

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2020 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0002287-77.2021.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Amanda Caobiaco

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 11:49

Exibir Processo