TJPR - 0002446-22.2012.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESTEVAO OLIVEIRA NAZARIO

CPF *34.***.*87-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 07:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/04/2025 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/04/2025 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 14/03/2025 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 13/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO JAZYNSKI

  • 06/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/03/2025 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/12/2024 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO JAZYNSKI

  • 16/11/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/11/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/11/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/08/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TIAGO JAZYNSKI

  • 26/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/07/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2024 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/04/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 20/03/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/11/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/11/2023 14:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/04/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 17:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 19:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2022 19:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2022 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/10/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 16:51

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL     APELAÇÃO CÍVEL N. 0002446-22.2012.8.16.0167, DA VARA ÚNICA DE TERRA RICA.

    APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ANTES DENOMINADA BRASIL TELECOM S.A.).

    APELADOS: SUCESSORES DE ESTEVÃO DE OLIVEIRA NAZÁRIO.

    RELATOR: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JÚNIOR).    

    Vistos.   1.

    Trata-se, incidentalmente, da habilitação processual dos sucessores do apelado Estevão de Oliveira Nazário, cujo passamento ocorreu no ano de 2014.

    Há nos autos comprovação bastante do falecimento do recorrido (cfe. a certidão do registro de óbito no evento 28.7-TJ), do matrimônio havido no ano de 1971 com a senhora Laura Aparecida Leme (evento 43.2-TJ) e da filiação dos senhores Claudinei Leme Nazário, Rogério Leme Nazário, Rosângela Leme Nazário e Renan Leme Nazário (eventos 28.2 e 28.4/28.6-TJ).   Soma-se a isso o fato de que o pedido não sofreu impugnação.   De outro lado, não há notícia da abertura de inventário e partilha dos bens, pelo que não se pode neste instante, sem alguma dúvida, indicar dentre os sucessores do de cujus o administrador provisório do espólio a permitir seja apontado nesta seara para a sua representação.   A sucessão do falecido no processo se dará, portanto, a teor do permitido no art. 110 do Código de Processo Civil (CPC), nas pessoas da viúva e DOS sucessores hereditários.   1.1.

    Com efeito, considerando o exposto e a transmissibilidade do direito em litígio, nos termos do previsto no art. 327 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e no art. 687 do CPC, julgo HABILITADOS no processo, a suceder o falecido Estevão Oliveira Nazário, os senhores Laura Aparecida Leme, Claudinei Lemes Nazário, Rogério Lemes Nazário, Rosângela Lemes Nazário e Renan Lemes Nazário.   Intimem-se.   Procedam-se às anotações e aos registros pertinentes.     2.

    Outrossim, porquanto flagrantemente ineficaz a manifestação outrora ocorrida, renove-se a intimação determinada no item “1” do despacho do evento 6.1, agora aos sucessores do falecido aqui habilitados.     3.

    Oportunamente, certificado o necessário, voltem os autos conclusos para o encaminhamento do recurso a julgamento.     Curitiba, datado e assinado eletronicamente.     Irajá Pigatto Ribeiro Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 02/04/2020 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 02/04/2020 19:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2019 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/02/2019 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/10/2013 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEVÃO OLIVEIRA NAZARIO

  • 16/07/2013 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2013 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2013 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2013 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2013 22:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2013 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2013 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2013 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2013 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2013 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2013 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2013 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2013 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2013 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2013 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 21/05/2013 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2013 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2013 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 14:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2013 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2013 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2013 16:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/05/2013 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2013 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2013 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2013 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2013 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2013 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2013 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2013 08:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 08:35

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2013 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2013 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2013 14:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/01/2013 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2012 13:03

    Recebidos os autos

  • 21/12/2012 13:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2012 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2012 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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