TJPR - 0001142-15.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIVALDO DA SILVA SIMAO

CPF *29.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 27/08/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 27/08/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 23/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RONIVALDO DA SILVA SIMÃO

  • 13/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/07/2024 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 11/06/2024 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 09/05/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/04/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 08/04/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/04/2024 08:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/04/2024 08:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 05/03/2024 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2024 15:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 17/01/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 05/12/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/11/2023 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2023 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 01/11/2023 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/10/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 05/10/2023 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/09/2023 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 28/08/2023 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 31/07/2023 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/07/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 05/07/2023 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 30/05/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/04/2023 11:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 11:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/03/2023 13:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/03/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RONIVALDO DA SILVA SIMÃO

  • 17/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 01:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/01/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 16:24

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 10/01/2023 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/11/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 08/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 08/11/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 30/09/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 29/08/2022 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2022 12:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 29/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 29/06/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 21:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/04/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/04/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 19:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:39

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/01/2022 12:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/12/2021 18:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 02/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2021 14:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/06/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-15.2021.8.16.0056 Vistos e examinados. 1.

    Segundo informações contidas no termo circunstanciado, o (a) autor (a) do fato praticou, em tese, a infração penal capitulada no Art. 65 da LCP.

    O Ministério Público, verificando que o (a) autor (a) do fato preenchia os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 76, §2º, da Lei 9.099/95, ofereceu proposta de Transação Penal que foi aceita, na presença de seu defensor (art. 76, § 3º, da Lei 9.099/95). 2.

    Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada, aplicando a (o) autor (a) do fato RONIVALDO DA SILVA SIMÃO a pena indicada no termo de audiência. 3.

    Considerando a atuação do (a) advogado (a) nomeado (a), Dr. (a) BRUNO GIOVANNI R.

    FOGAÇA OAB 68838, na audiência, de rigor é a fixação de honorários, a teor do artigo 22, §§ 1° e 2° da Lei n° 8.906/94, que faço com observância da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa instituída pela Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná (art. 5º, caput, da Lei Estadual n. 18.664/2015), servindo essa como certidão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 20/05/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:38

    Homologada a Transação PENAL

  • 19/05/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 18/05/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 08/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001142-15.2021.8.16.0056     Cessadas as restrições da pandemia pelo Covid-19 elencadas no Decreto nº 103/2021, expeça-se mandado para intimação do noticiado RONIVALDO DA SILVA SIMÃO, na forma pretendida pelo Ministério Público na seq. 20.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 18:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 17:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 17:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/03/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 14:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/03/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2021 14:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/02/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2021 20:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/02/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 20:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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