TJPR - 0005598-91.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

CPF *41.***.*30-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO GM S.A

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 15/08/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:27

    Processo Reativado

  • 02/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 13/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 29/07/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 20/06/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/03/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 11/02/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/02/2022 00:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/12/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/10/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/10/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 30/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 14/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 08:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 07:53

    Alterado o assunto processual

  • 03/09/2021 07:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 23:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/08/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2021

  • 26/08/2021 16:43

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 03/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 15:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 06/06/2021 22:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/06/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/03/2021 11:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2021 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected]     Processo:   0005598-91.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tarifas Valor da Causa:   R$2.599,26 Autor(s):   TIAGO GABRIEL DOS SANTOS Réu(s):   BANCO GM S.A SENTENÇA Trata-se de ação revisional de financiamento na qual a parte autora se insurge, em síntese, em face da cobrança indevida de seguro. Pugnou pela restituição dos valores cobrados indevidamente.

    Em sua contestação, a instituição financeira contestou o feito e alegou que a parte autora teve ciência de todos os valores antes da contratação.

    Defendeu a legalidade das quantias cobradas e pugnou, ao final, pela improcedência da demanda.

    Em seguida, a parte autora apresentou réplica. É o relatório.

    Decido.

    Desnecessária a produção de outras provas, tendo em vista que as matérias em debate são todas de direito, inclusive várias delas já são objeto de entendimento sumulado ou firmado em sede de recursos repetitivos pelo STJ.

    Ademais, conforme já decidiu o TJPR, "as ações revisionais são conhecidas por serem unicamente de direito, em que o único elemento probatório necessário ao ajuizamento da ação é a cópia do contrato cujas cláusulas pretende-se discutir" (TJPR - 4ª C.Cível - 0005641-29.2015.8.16.0193 - Colombo -  Rel.: Maria Aparecida Blanco de Lima -  J. 23.05.2018), o que está presente no caso.

    Daí por que passo ao julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I).

    Quanto ao seguro, o STJ decidiu no REsp 1639259/SP, julgado em regime de recurso repetitivo, que é possível a contratação conjunta de financiamento e seguro, desde que seja garantido ao consumidor a decisão de contratar ou não o seguro e de que seja respeitada a liberdade do consumidor quanto à escolha da seguradora.

    Na hipótese, o contrato de financiamento é claro quanto ao fato de o seguro ser opcional.

    Não bastasse, o autor sequer demonstrou que foi obrigado a escolher determinada seguradora ou que não lhe foi garantido o direito de escolha, razão pela qual não há se cogitar na restituição de valores.

    Vale dizer que eventual cláusula contratual sobre despesas extrajudiciais ou honorários advocatícios é válida, pois o STJ decidiu que "não é abusiva a cláusula prevista em contrato de adesão que impõe ao consumidor em mora a obrigação de pagar honorários advocatícios decorrentes de cobrança extrajudicial" (REsp 1.002.445-DF, Rel. originário Min.

    Marco Buzzi, Rel. para acórdão Min.

    Raul Araújo, julgado em 26/8/2015, DJe 14/12/2015).

    Por fim, não constatadas abusividades no período de normalidade, é indevida a restituição de valores de IOF, pois é possível o financiamento do imposto, conforme decidido pelo STJ em sede de recursos repetitivos (REsp 1.251.331/RS e REsp 1.255.573/RS), bem como caracterizada está a mora do devedor, sendo lícita a incidência de encargos moratórios, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO EXTINTO o feito com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

    Porque sucumbente, a parte autora arcará com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º), observada eventual gratuidade judicial (CPC, art. 98, § 3º).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Rolândia, 25 de janeiro de 2021.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 26/01/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2021 23:08

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/01/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/12/2020 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 08:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 13:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GM S.A

  • 03/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

  • 08/09/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

  • 07/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/05/2020 16:56

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 16:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

  • 10/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 10:40

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 01/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

  • 30/12/2019 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GMAC S.A.

  • 04/12/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:44

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/12/2019 00:27

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/11/2019 12:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/10/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2019 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/10/2019 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2019 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2019 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

  • 10/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2019 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/06/2019 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/06/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 12:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2019 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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