TJPR - 0002318-28.2019.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGINA DA ROSA

CPF *39.***.*32-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 17/06/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/06/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 14:26

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2025 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2025 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 08:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/06/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/05/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 30/04/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/04/2025 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 15/09/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2021 13:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2021 12:55

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2021 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002318-28.2019.8.16.0079 DECISÃO  

    Vistos. 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Regina da Rosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

    Em sua inicial, a autora requer a concessão de benefício previdenciário - aposentadoria por idade rural com antecipação de tutela -, sob o pretexto de ter desempenhado atividade laborativa como agricultora, enquadrando-se na qualidade de segurada especial.

    Alega que, na via administrativa, a autarquia previdenciária negou o pedido de aposentaria por idade devido à falta de comprovação de atividade rural em números de meses idênticos à carência do benefício.

    Com a inicial vieram os documentos de seq. 1.2/1.25.

    A petição inicial foi recebida (seq. 10.1), tendo sido indeferido o pedido de tutela antecipada, bem como concedida a gratuidade da justiça.

    Juntada a íntegra do processo administrativo (16.1 a 16.5).

    Citado, o demandado apresentou contestação, seq. 17.1, suscitando preliminarmente o não exercício da atividade rural em todo o período requerido, e, no mérito a improcedência do pedido, bem como pela DIB ser fixada na data da citação.

    Impugnação à contestação à seq. 20.1.

    Especificação de provas à seq. 26.1 e 28.1.

    Em despacho, seq. 32.1, restou determinada a realização de justificação administrativa.

    Houve suspensão do processo, seq. 47.1, devido a situação pandêmica do COVID-19, em decorrência do fechamento das agências e a impossibilidade de realização da justificação administrativa.

    Justificação administrativa realizada e encartada aos presentes autos. (seq. 98.1 e 98.2).

    A parte autora, por sua vez, seq. 101.1, manifestou discordância quanto à justificação administrativa e à não homologação do período. É o relatório. 2.

    Considerando que os fatos controvertidos repousam na ausência de prova material a comprovar o exercício da atividade rural e que já foi realizada a justificação administrativa, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas. 3.

    Não havendo necessidade de produção de outras provas, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, inciso I, do NCPC.

    Outrossim, com fundamento no Princípio da Cooperação, previsto no artigo 6º, do NCPC, bem como no Princípio do Contraditório (art. 10, do NCPC), intimem-se as partes para que apresentem razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (por analogia ao art. 364, §2º, do NCPC). 4.

    Após, conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias   Dois Vizinhos, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta                                  

  • 06/04/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/01/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2020 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 03:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 03:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 05:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2019 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 11:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2019 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2019 07:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/05/2019 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2019 18:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2019 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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