TJPR - 0002781-56.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J.A. DE LIMA & CIA LTDA

CNPJ: 06.916.543/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 10:06

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 29/04/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/12/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2024 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/10/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2024 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ADILSON DE LIMA

  • 12/08/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/04/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/01/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 10:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2024 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2024 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 23:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 20:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2023 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 28/03/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2023 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 10:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/11/2022 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 20:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/08/2022 08:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2022 00:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2022 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 07:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 11:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 16:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/10/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2021 21:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 06:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/08/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:56

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 30/06/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/03/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002781-56.2020.8.16.0136   Processo:   0002781-56.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$93.634,07 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   J.A.

    DE LIMA & CIA LTDA Decisão Defiro o pedido retro. 1.

    Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil: sem dar ciência à parte contrária, à Secretaria para que providencie, via Sisbajud, o bloqueio de numerários existentes em nome da parte executada. 2.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a executada para eventual impugnação. 3.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do devedor, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema Sisbajud comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem, o qual substituirá o termo de penhora. 4.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, aqueles deverão ser, desde logo, liberados. 5.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6.

    Caso reste infrutífera a diligência via SISBAJUD, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD inserindo restrição de “transferência” do bem.

    Na sequência, certifique a Serventia se o bem constrito possui alienação fiduciária e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. 7.

    Frustradas as diligências supra, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas três declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso a tais documentos, autorizando a visualização apenas às partes a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773, parágrafo único, do CPC. 8.

    Com os resultados, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 09/03/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 08:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:11

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 22:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 10:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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