TJPR - 0012226-20.2019.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 20:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 18:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/09/2023 17:11
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/09/2023 17:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2023 17:08
Processo Desarquivado
-
27/06/2023 07:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 13:11
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/06/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 14:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/05/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
27/04/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 14:12
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
13/04/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/03/2023 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2023 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 15:16
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/01/2023 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
16/01/2023 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2022 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2022 14:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2022 13:10
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2022 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2022 12:45
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 09:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 15:35
OUTRAS DECISÕES
-
20/09/2022 12:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/08/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 17:11
OUTRAS DECISÕES
-
11/04/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/03/2022 15:40
Recebidos os autos
-
10/03/2022 15:40
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
10/03/2022 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:12
PROCESSO SUSPENSO
-
07/02/2022 21:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/02/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 11:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2021 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/12/2021 13:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/12/2021 17:39
Recebidos os autos
-
15/12/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:32
PROCESSO SUSPENSO
-
23/11/2021 14:34
OUTRAS DECISÕES
-
19/11/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/10/2021 14:27
PROCESSO SUSPENSO
-
18/10/2021 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 13:37
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/08/2021 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/07/2021 21:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/07/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/07/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
07/07/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/06/2021 08:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 22:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 14:39
Recebidos os autos
-
07/04/2021 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Decido 1.
Considerando a apresentação da conta pela parte exequente, diligencie-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 2.
Deixo de fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, na medida em que não há se falar em tal verba no âmbito do primeiro grau de jurisdição do sistema dos Juizados Especiais (artigo 38 da Lei n. 9.098/1995). 3.
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu procurador, para impugnar a execução no prazo legal (30 dias).
Desde já, observo que, se não houver oposição de impugnação, consolidar-se-á a dívida e será requisitado o pagamento via RPV ou Precatório, conforme o caso, cujo valor deverá ser depositado no prazo legal (incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC), sob pena de sequestro de valores (artigo 13 da Lei n. 12.153/2009) e sem prejuízo das demais medidas pertinentes. 4.
Caso o executado concorde com os valores apresentados ou não seja oposta impugnação, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, atentando-se para o contido no CNCGJ/PR e demais normas incidentes.
Observo que eventuais honorários de sucumbência estabelecidos em favor do Procurador da Parte Exequente na Turma Recursal e cujo valor não ultrapasse o teto estabelecido pelo Executado como de pequeno valor, devem ser alvo de Requisição de Pequeno Valor específica e destacada do montante principal. 5.
Em caso de Precatório, expedido este pelo respectivo sistema eletrônico e deferido o pagamento pelo Presidente do Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao arquivo e aguarde-se o depósito.
Para fins de expedição de Precatório, observe a Secretaria que, sendo o débito oriundo de verbas remuneratórias, sua natureza é alimentar. 6.
Efetuado o depósito (RPV ou Precatório), intime-se o credor a se manifestar no prazo de cinco dias acerca do pagamento, ciente que sua inércia será entendida como quitação integral do débito, com a extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 7.
Havendo obrigação de fazer determinada na decisão que transitou em julgado, a parte executada deverá satisfazê-la no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), com comprovação nos autos, ou ofereça impugnação neste mesmo prazo, sob pena de se proceder conforme o disposto no art. 497 do CPC, sem prejuízo de incidir em multa diária em caso de descumprimento da ordem.
Sendo o caso, a quantificação e consolidação do montante da multa diária serão efetivadas oportunamente, assim como a intimação para pagamento, haja vista que é necessário verificar se o cumprimento da obrigação será realizado voluntariamente, bem como ser imprescindível oportunizar-se o contraditório. 8.
Oportunamente, voltem conclusos. 9.
Intimações e diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente. Apucarana, 25 de janeiro de 2021.
Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito -
25/01/2021 15:58
Recebidos os autos
-
25/01/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 13:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/01/2021 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 09:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2020 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/09/2020 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
24/08/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2020 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 12:38
PROCESSO SUSPENSO
-
03/06/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 12:37
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2020
-
08/05/2020 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2020 22:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/02/2020 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
28/02/2020 14:24
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/02/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/01/2020 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 14:36
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/01/2020 19:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
08/01/2020 19:49
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
18/12/2019 17:29
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 12:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/10/2019 17:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 12:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/09/2019 14:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/09/2019 12:45
Recebidos os autos
-
04/09/2019 12:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/09/2019 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/09/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 13:11
Recebidos os autos
-
03/09/2019 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2019 13:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/09/2019 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0061252-63.2012.8.16.0001
Greencred Cooperativa de Economia e Cred...
Luciola Schneider Camargo
Advogado: Luiz Guilherme Muller Prado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/12/2012 15:41
Processo nº 0026283-27.2009.8.16.0001
Banco Bradesco S/A
Romilda Bezerra dos Reis - Firma Individ...
Advogado: Joao Leonel Antocheski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/07/2006 00:00
Processo nº 0074609-37.2013.8.16.0014
Augusto Messias de Oliveira Pizzutti
Romildo Gaudencio do Valle
Advogado: Diego Ribeiro Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/10/2013 10:30
Processo nº 0004753-39.2020.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Welington Santos da Silva
Advogado: Maria Carolina Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/01/2020 14:55
Processo nº 0000069-11.2021.8.16.0055
Diego Miguel Alvarenga
Tim S/A
Advogado: Leonardo Pimenta de Freitas Aguiar
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/01/2021 17:35