TJPR - 0009157-05.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS DOS SANTOS SOUZA

CPF *08.***.*01-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CROSS STORE & IMAGINART CAMISETAS - ME

CNPJ: 18.908.172/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2025 07:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2025 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/02/2025 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 04:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA

  • 13/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2024 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CROSS STORE & IMAGINART CAMISETAS - ME

  • 07/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2024 14:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2024 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CROSS STORE & IMAGINART CAMISETAS - ME

  • 04/12/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 11:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/11/2023 20:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/11/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 08/08/2023 14:47

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2023 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CROSS STORE & IMAGINART CAMISETAS - ME

  • 24/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/06/2023 15:07

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/06/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/01/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2022 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 15:29

    Processo Reativado

  • 16/08/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 15/08/2022 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 15/08/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 11/07/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2022 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2022 23:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0009157-05.2019.8.16.0165   Processo:   0009157-05.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$8.669,60 Polo Ativo(s):   Vinicius dos Santos Souza Polo Passivo(s):   CROSS STORE & IMAGINART CAMISETAS - ME Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 74) interpostos pelo reclamado relativamente à sentença proferida no mov. 69, pretende-se a correção de suposta contradição existente na sentença embargada. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, no entanto, deixo de acolhê-los, visto que não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão.

    Isso porque a razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer a decisão interlocutória, sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios, obscuros, ou, por construção pretoriana integrativa, a erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada na decisão e nem a substituí-la.

    Portanto, após análise dos embargos de declaração em confronto com a sentença embargada, concluo pela inexistência de contradição a ser sanada.

    Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por entender inexistir a omissão apontada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente   Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2021 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/02/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 09:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/12/2020 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/12/2020 09:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/12/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 14:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2020 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2020 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 05:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 07/04/2020 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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