TJPR - 0009297-74.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA LUZIA DE LIMA SANTOS

CPF *96.***.*62-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE ASTORGA/PR

CNPJ: 75.743.377/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA LUZIA DE LIMA SANTOS

  • 27/04/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2022 00:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 28/03/2022 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 28/03/2022 18:16

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA LUZIA DE LIMA SANTOS

  • 28/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 17/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/01/2022 17:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 18/08/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA LUZIA DE LIMA SANTOS

  • 16/06/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009297-74.2020.8.16.0045 Processo:   0009297-74.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Vanessa Luzia de Lima Santos Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Astorga/PR Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná Vistos, 1.

    Considerando que o exercício da profissão de auxiliar de enfermagem é fiscalizado pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e regulamentado pela Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº. 94.406/1987, converto o julgamento em diligência e como prova de interesse do Juízo (CPC, art. 370), determino a requisição de parecer opinativo sobre o presente feito ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR), para fins de esclarecimentos acerca da possibilidade de emissão de certificado à reclamante nas condições apresentadas nos autos e dispensa da carga horária remanescente de estágio supervisionado obrigatória. 1.1.

    Faculto às partes a formulação de quesitos a serem eventualmente respondidos pela autarquia supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Apresentados eventuais quesitos, expeça-se ofício à autarquia requisitando parecer sobre o presente feito, mediante encaminhamento de cópia integral dos autos, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 3.

    Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 21/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/05/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:04

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009297-74.2020.8.16.0045 Processo:   0009297-74.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Ensino Superior Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Vanessa Luzia de Lima Santos Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Astorga/PR Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná Vistos,  1.

    Previamente, manifeste-se a parte contrária acerca do contido no sequencial 79, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Diligências necessárias.   Arapongas, data gerada pelo sistema.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2021 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/03/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/02/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 20:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 21/10/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 15:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 05/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/09/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA LUZIA DE LIMA SANTOS

  • 29/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/09/2020 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2020 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 14:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/08/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/08/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 14:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2020 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/08/2020 14:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/08/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2020 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2020 11:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/08/2020 13:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/08/2020 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/08/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 15:05

    Declarada incompetência

  • 20/08/2020 18:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/08/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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