TJPR - 0001565-85.2020.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EDSON FERNANDO LEITE

CPF *64.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PR

CNPJ: 76.965.789/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025

  • 05/06/2025 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025

  • 06/05/2025 16:00

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2025 21:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/03/2025 21:04

    Extinto o processo por desistência

  • 17/12/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 18:00

  • 17/06/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/06/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 17/06/2024 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/02/2024 08:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2024 08:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO LEITE

  • 06/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2023 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO LEITE

  • 06/02/2023 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2022 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO LEITE

  • 23/06/2021 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO LEITE

  • 30/04/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Processo:   0001565-85.2020.8.16.0063       Decisão I - Compulsando os autos, desnecessário, a meu ver, promover dilação probatória, uma vez que entendo que a questão, embora de fato e de direito, pode ser perfeitamente apreciada a partir da prova documental produzida até então.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SENTENÇA QUE ISENTOU A AUTORA DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ANTERIORES A 24/01/2014.

    ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENTENDEU QUE AS PROVAS DOCUMENTAIS SERIAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS AO FEITO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO.

    ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM EM SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS OS MESMOS SÓCIOS - SUCESSÃO NÃO RECONHECIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1405967-9 - Cianorte - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - - J. 23.09.2015) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DELA DESNECESSÁRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO - DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO EMBARGANTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO - IMPERATIVO DE ORDEM PÚBLICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO PELO INPC DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA - ENUNCIADO N. 5 DESTA 7ª CÂMARA CÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - APL: 13800823 PR 1380082-3 (Acórdão), Relator: Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, Data de Julgamento: 22/09/2015, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1664 07/10/2015) Pertinente, na espécie, a incidência do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, segundo o qual compete ao Juiz, destinatário da prova, a análise da necessidade da produção probatória e, ainda, indeferir as que lhe parecem inúteis ao deslinde da causa.

    Deste modo, notifiquem-se as partes, por meio de seus procuradores, de que o processo comporta julgamento antecipado, uma vez que entendo que a questão de mérito é de direito, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I do Código de Processo Civil.

    II - Após a notificação, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para sentença ou para deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, 20 de abril de 2021.

    Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/04/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO LEITE

  • 01/04/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO LEITE

  • 02/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 13:51

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/11/2020 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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