TJPR - 0000369-97.2021.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA

CPF *33.***.*43-17

JEAN VINICIUS GARCES MACHADO

CPF *98.***.*59-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2025 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 11:03

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2025 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2025 10:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2025 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 21:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 21:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/05/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2025 01:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 00:26

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 00:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2025 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 22:05

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2025 08:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2025 07:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2024 20:43

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/11/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 17:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/09/2024 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/07/2024 11:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2024 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2024 10:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2024 08:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2024 21:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2024 21:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 18:24

    Expedição de Carta precatória

  • 28/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 21:55

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 21:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2023 12:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 21:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 26/03/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/01/2023 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2023 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2023 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 12/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 12/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 12/01/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 05/12/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 16:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/09/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2022 18:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/06/2022 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:57

    Expedição de Carta precatória

  • 07/12/2021 01:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/11/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 00:33

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 00:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2021 00:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/08/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 22:19

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 11:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/07/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 19:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/05/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 01:35

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 01:35

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:14

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000369-97.2021.8.16.0143   Processo:   0000369-97.2021.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   22/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDERSON BARAN Claudia Castanha Mauda Réu(s):   JEAN VINICIUS GARCES MACHADO JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA   1.

    O acusado Jean Vinicius Garces Machado apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído (mov. 83.1).

    A defesa não alegou preliminares, aduzindo que refuta os fatos narrados na denúncia.

    Pugnou pela revogação da prisão preventiva do acusado, aduzindo que houve mudança no panorama fático processual, juntando aos autos, documento elaborado pelo corréu Juliano, o qual isenta o acusado Jean Vinícius da responsabilização penal em apuração.

    O Ministério Público se manifestou nos autos, aduzindo que a defesa do acusado lançou mão do meio processual inadequado para pleitear a revogação da prisão preventiva do réu, vez que, nos termos do item 2.9.1 da Instrução Normativa n. 05/2014 CG-TJPR, todos os pedidos incidentais previstos no Anexo 01 da referida Instrução Normativa, dentre eles o pedido de revogação de prisão preventiva, tramitarão em apartado e com numeração única própria.

    Pugnou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado (mov. 86.1). É o relatório, no essencial.

    Decido 2.

    Não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, haja vista que esta somente poderá ser decretada quando restar comprovado cabal e incontestavelmente que o sujeito agiu sob o amparo de alguma das causas previstas em tal dispositivo legal. 3.

    Desta forma, dou início à instrução processual. 4.

    Designo ao dia 14/06/2021 às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 5.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público. 6.

    Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Códig3o de Processo Penal.

    Observe-se o rol apresentado pela defesa. 7.

    No mais, deixo por ora, de analisar o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado, haja vista que, conforme bem pontuado pelo Parquet, este deve observar o item 2.9.1 e seguintes da Instrução Normativa 5/2014 TJPR, devendo ser protocolado eletronicamente em apartado, inclusive ensejando numeração única própria. 7.1.

    Assim, intime-se o d. defensor, a fim de que observe os termos dos itens 2.9.1 e seguintes de referida Instrução Normativa, para a devida adequação (item 2.9.5). 8.

    Intimações e diligências necessárias.   Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 19:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000369-97.2021.8.16.0143   Processo:   0000369-97.2021.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   22/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDERSON BARAN Claudia Castanha Mauda Réu(s):   JEAN VINICIUS GARCES MACHADO JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA   1.

    Ante a certidão de mov. 76.1, intime-se o causídico constituído pelo acusado Jean (mov. 70.2) para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. 2.

    Em caso de inércia do causídico, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo em seu favor. 3.

    Escoado o prazo sem a referida constituição, retornem conclusos para deliberações. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 04/05/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2021 17:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000518-93.2021.8.16.0143

  • 28/04/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/04/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2021 18:14

    BENS APREENDIDOS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000369-97.2021.8.16.0143   Processo:   0000369-97.2021.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   22/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDERSON BARAN Claudia Castanha Mauda Réu(s):   JEAN VINICIUS GARCES MACHADO JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA   1.

    Ante a certidão de mov. 66.1, nomeio a ilustre defensora Dra.

    Kely Cristina Dias Nocera (OAB n° 50156), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado Jean Vinicius Garces Machado. 2.

    Advirta-se a causídica nomeada que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes.

    Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final do processo. 3.

    Intime-se a advogada nomeada para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso afirmativo, fica a causídica intimada desde logo, para que ofereça resposta à acusação, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito  

  • 20/04/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 22:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/04/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 22:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2021 22:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 22:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 22:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2021 22:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 22:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 20:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/04/2021 20:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/03/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2021 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:47

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/03/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/03/2021 11:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/03/2021 11:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/03/2021 00:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 00:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 23/03/2021 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/03/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 07:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 07:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2021 07:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2021 07:12

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 01:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 01:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 01:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 01:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 01:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 01:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 01:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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