TJPR - 0000001-18.2021.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI NORBERTO

CPF *92.***.*67-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2025 14:42

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/07/2025 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2025 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2025 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI NORBERTO

  • 18/02/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/02/2025 00:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 00:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/02/2025 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2025 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/02/2025 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 19:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2025 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/01/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 28/01/2025 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 28/01/2025 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 28/01/2025 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 28/01/2025 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 28/01/2025 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 14/11/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 19:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/07/2024 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2024 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:26

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:26

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE DARCI NORBERTO

  • 16/01/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 10:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2024 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 22:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 16:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/07/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/07/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/07/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:08

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:08

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/05/2023 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DOUGLAS RAFAEL SCHINERMANN SANTOS

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000001-18.2021.8.16.0134 Processo:   0000001-18.2021.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   31/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s):   DARCI NORBERTO (RG: 128210911 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*67-82) DO SINAM, 2104 CASA - INVERNADINHA - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000       I – Cuida-se de DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de DARCI NORBERTO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 12.821.091-1-PR, inscrito no CPF nº *92.***.*67-82, nascido no dia 10 de setembro de 1991, com 29 anos na data dos fatos, natural de Pinhão/PR, filho de Terezinha de Jesus Norberto, residente e domiciliado na Rua do Sinam, n. 2104, bairro Invernadinha, Município de Pinhão/PR, pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

    A denúncia veio instruída com cópia de inquérito policial (movs. 1.1 a 14.1, 17.1 e 18.1), do qual se extrai que: a) os policiais militares Bruno Ricardo Araújo (mov. 1.3) e George Henrique Bandeira (mov. 1.5) informaram que “na noite de 31/12/2020, sua equipe deslocou até a Avenida Trifon Hanysz,n°134, em frente à Loja Marcos Confecções, onde a solicitante de nome GEILA ANTONIELLA CALDAS, relatou que um veículo VW/Gol teria colidido na traseira de seu veículo Creta, o qual se encontrava estacionado em via pública em frente a sua loja, informando ainda que o condutor do veículo Gol apresentava sinais de embriaguez; Que identificou o condutor do Gol como sendo a pessoa de DARCI NORBERTO, não habilitado, e que realmente estava com sinais de embriaguez como: andar cambaleante, forte odor etílico, vestes desarrumadas, fala desconexa e bastante agitado, sendo então convidado a realizar o teste do etilômetro que resultou em 0,84 mg/L; Que então diante do fato foi dada voz de prisão para DARCI NORBERTO” c) o acusado, em seu interrogatório perante a autoridade policial, exerceu seu direito de permanecer em silêncio (mov. 1.6); d) foi realizado o teste do etilômetro, cujo resultado indicou uma concentração de 0,84 mg de álcool por litro de ar alveolar (mov. 1.11).

    Como se vê, os elementos informativos que instruem a denúncia constituem lastro mínimo a embasar a imputação (justa causa), havendo indícios suficientes de autoria (notadamente os depoimentos dos policiais) e materialidade do fato imputado (cf. ticket de mov. 1.11), fato este revestido de tipicidade aparente (Código de Trânsito Brasileiro, arts. 306 e 309) e passível de punibilidade concreta.

    Por fim, é inconteste a legitimidade ad causam do Ministério Público para o oferecimento da denúncia, pois se cuida de ação penal pública.

    Assim, em um juízo preliminar e sumário de admissibilidade da peça acusatória, vislumbro que estão demonstrados os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, e não havendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de EDSON SILVEIRA CALDAS.

    II – Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias responda à acusação, por escrito, através de defensor.

    III – Quando da efetivação da citação o Sr.

    Oficial de Justiça DEVERÁ indagar ao acusado se possui advogado, e em caso de resposta negativa perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessitam que lhes seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de que lhe seja nomeado defensor dativo, hipótese em que deverá ser procedido à nomeação de defensor para exercer a defesa do acusado, o qual deverá ser intimado da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Desde já nomeio o mesmo defensor referido no item anterior para a hipótese do art. 396-A, § 1º, do CPP.

    IV – Defiro as diligências requeridas pelo Parquet na cota que acompanha a denúncia (mov. 30.1, fine).

    V – Anote-se o recebimento da denúncia no sistema, tudo em conformidade com o Código de Normas.

    VI – Diligências e intimações necessárias.   Pinhão-PR, datado e assinado eletronicamente.

    LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito

  • 20/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 08:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2021 08:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 09:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/04/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/03/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 11:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2021 09:31

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/01/2021 09:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/01/2021 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/01/2021 15:09

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/01/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 10:00

    Juntada de PARECER

  • 01/01/2021 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/01/2021 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/01/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 01/01/2021 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/01/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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