TJPR - 0000827-58.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 14/09/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:27

    Homologada a Transação

  • 16/08/2022 11:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2021 18:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/12/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 16:09

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 09:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 06/07/2021 17:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/06/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0000827-58.2021.8.16.0194 Processo: 0000827-58.2021.8.16.0194 Classe  Procedimento Comum Cível Processual: Assunto  Cartão de Crédito Principal: Valor da Causa: R$24.657,40 Autor(s):   JONAS ALVES DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos, Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral promovida por JONAS ALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.

    Pelo despacho do mov. 6.1 oportunizou-se a parte a juntada de documentos a fim de comprovar a incapacidade econômica alegada.

    A parte autora, devidamente intimida, acostou aos autos no mov. 9.2 a 9.8 os documentos comprobatórios.

    Na sequência, pelo pronunciamento do mov. 11.1, restou deferida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, não obstante, o pedido incidental de exibição de documentos foi indeferido, de forma liminar.

    E na oportunidade, determinou-se a juntada do contrato objeto da pretensão, sob pena de extinção.

    O autor se manifestou no mov. 14.1, mas não atendeu ao determinado. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Pois bem, conforme a decisão do mov. 11.1, o contrato objeto da pretensão se trata de documento indispensável à propositura da demanda.

    Nesse sentido, disciplina o Código de Processo Civil que: “Art. 320.

    A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinaráque o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” E mais, Art. 330.

    A petição inicial será indeferida quando: (...) IV – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

    No particular, infere-se que, mesmo após intimação para sanar os defeitos/irregularidades apontados na petição inicial, a parte autora manifestou-se deixando de cumprir a diligência que lhe cabia.

    Desse modo, o autor deixou de atender as prescrições do art. 321 do CPC, de que cuida o inciso IV do art. 330, do CPC, incorrendo na hipótese de indeferimento a que se refere o parágrafo único do art. 321, do mesmo diploma legal.

    Assim, considerando que o contrato é documento indispensável à propositura da ação, o feito deve ser extinto.

    Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

    AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

    DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    RENITENTE DESATENDIMENTO.

    DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

    IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO.

    SÚMULA Nº 50 DO TJPR.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS”. (TJPR - 17ª C.Cível - 0035642-88.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 24.06.2019) Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base nos art. 321, parágrafo único, c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, devido aos benefícios da Justiça Gratuita, a obrigação de pagamento submete-se à condição suspensiva, na forma do art. 98, §3°, do CPC.

    Sem honorários.

    P.R.I.

    Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.

    Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)

  • 19/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:26

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/04/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:53

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013179-54.2018.8.16.0129

Ministerio Publico do Estado do Parana

Julian Henrique Mathias do Carmo

Advogado: Guilherme Angelino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2018 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0004305-31.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Poliana Angelica Aragao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0004813-74.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Poliana Angelica Aragao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0053155-96.2020.8.16.0000

Rumo Malha Sul S.A.

Edinara Cardoso Alvares

Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0011174-63.2015.8.16.0194

Regional Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Luiz Fernando da Silva Melo

Advogado: Fabio Alves das Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2015 11:28

Exibir Processo