TJPR - 0000823-61.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIRIANE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *69.***.*30-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 11:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2024 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 08:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 10/06/2024 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/03/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/03/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/02/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2024 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:51

    Homologada a Transação

  • 20/02/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/02/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/02/2024 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/12/2023 18:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 11/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 01/12/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 25/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TADEU JOSÉ RESNAUER

  • 18/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:26

    NOMEADO CURADOR

  • 05/10/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/09/2023 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.

  • 28/08/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 16:03

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/11/2022 17:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.

  • 03/11/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.

  • 13/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 10:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.

  • 13/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.

  • 01/04/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 06:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/03/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/03/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 13:32

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S.A.

  • 02/12/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2021 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 09/09/2021 19:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/09/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2021 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/06/2021 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/06/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000823-61.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   LIRIANE APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *69.***.*30-81) Avenida Antares, 500 casa 157 - Colônia Dona Luíza - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.043-010 Réu(s):   SOMPO SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-80) Rua Cubatão, 320 - Vila Mariana - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.013-001         A parte autora intentou a presente demanda arguindo que trabalhou na empresa Tozetto e Cia LTDA, no período compreendido entre 25.07.2016 até 11.06.2018, exercendo o cargo de repositora.

    Mencionou que a empresa mantinha a época seguro de vida em grupo junto à seguradora ré, do qual participava como segurada.

    Aduziu que tem conhecimento que o seguro estipulado abrangia cobertura contra risco de invalidez por acidente, não sabendo informar o valor segurado.

    Afirmou que em 25.07.2016 se envolveu em um acidente de trajeto que resultou grave lesão e necessidade de tratamento cirúrgico.

    Apontou que empregou os recursos terapêuticos disponíveis para tratamento das lesões, que, no entanto, não ensejaram a plena recuperação das funções do membro inferior direito.

    Mencionou que não houve a disponibilização das condições gerais do contrato.

    Aduziu que encaminhou a ré a solicitação de pagamento da indenização, dando conta do seu quadro de invalidez permanente, mas a ré permanece inerte.

    Requereu a condenação da ré no pagamento de indenização securitária prevista para o caso de invalidez permanente por acidente no valor integral do capital segurado, bem como no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    O despacho de ev.10.1 concedeu os benefícios da gratuidade judiciária e determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos cópia da apólice e das condições contratuais, indicar a data em que teve ciência inequívoca da invalidez e se após a saída da empresa o contrato permaneceu vigente e, caso contrária, se manifestar sobre a ocorrência de prescrição.

    A parte autora se manifestou no ev.13.1.

    Pois bem.

    Consoante se vislumbra dos autos, a autora era participante do seguro de vida em grupo que era vinculado ao seu contrato de trabalho.

    O contrato de trabalho perdurou até 11.06.2018 e o contrato de seguro não permaneceu em vigência após essa data, consoante afirmado pela própria autora no ev.13.1.

    Ora, é fato que, regra geral, a contagem do prazo prescricional nos casos de seguro por invalidez inicia na data em que o segurado que teve ciência inequívoca da incapacidade.

    Entretanto, nos casos em que há vinculação entre o contrato de trabalho e o contrato de seguro, havendo a rescisão daquele, inicia-se o prazo, para que o segurado exija o pagamento da indenização decorrente de eventual incapacidade decorrente, da época em que os contratos estavam em vigência.

    Da mesma forma o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

    PRESCRIÇÃO.

    PRAZO ÂNUO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 1º, II, B, DO CC/2002.

    TERMO A QUO DO PRAZO A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO LABORAL.

    DEMANDA DEFLAGRADA MAIS DE 1 (UM) ANO APÓS O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA.

    INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    PRESCRIÇÃO.

    APELO DESPROVIDO.

    Tendo em vista a vinculação do contrato de seguro de vida em grupo com a relação laboral entre a estipulante e o segurado, o encerramento do vínculo trabalhista dá azo ao término do contrato securitário, de modo que o termo a quo do prazo prescricional para o pleito de cobrança da indenização contratada deve ser computado a partir da data do desligamento do segurado pela empresa.

    Inexistindo notícia de requerimento administrativo suficiente a suspender o curso do prazo prescricional e deflagrada a demanda após o prazo de um (1) ano do término da relação trabalhista, evidente a prescrição. (TJ-SC - AC: 03011736120158240019 Concórdia 0301173-61.2015.8.24.0019, Relator: João Batista Góes Ulysséa, Data de Julgamento: 17/04/2019, Segunda Câmara de Direito Civil) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

    INVALIDEZ PERMANENTE.

    DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA RÉ.

    INCONFORMISMO DA SEGURADORA.

    PRETENSO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

    TESE ACOLHIDA.

    INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA.

    EXEGESE DO ARTIGO 206, § 1º, INCISO II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL.

    SÚMULA 101, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    TERMO INICIAL A CONTAR DO DESLIGAMENTO DO SEGURADO DA EMPRESA ESTIPULANTE.

    CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO CONTRATO TRABALHISTA.

    LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40298043820198240000 Joinville 4029804-38.2019.8.24.0000, Relator: Rubens Schulz, Data de Julgamento: 16/12/2019, Segunda Câmara de Direito Civil) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

    DECISÃO QUE RECHAÇOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.

    RECURSO DA RÉ.

    CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE.

    CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA HIPÓTESE, A PARTIR DA DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

    PRECEDENTES.

    PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

    DEMANDA EXTINTA. "O contrato de seguro de vida é vinculado ao contrato de trabalho existente entre o empregador e a empregadora contratante.

    Assim, ocorrendo o encerramento do contrato de trabalho, por lógica, ocorre também o encerramento do contrato de seguro.

    Dessa forma, inexistindo outro ponto referencial para o cômputo da prescrição e operada a rescisão do contrato de trabalho, dela passa a transcorrer o lapso temporal de um ano para que a segurada exija o pagamento da indenização decorrente da cobertura prevista no contrato de seguro de vida decorrente daquele vínculo empregatício desfeito." (TJ-SC - AI: 00324725520168240000 Seara 0032472-55.2016.8.24.0000, Relator: Bettina Maria Maresch de Moura, Data de Julgamento: 11/06/2018, 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos) APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELO EMPREGADOR, EM FAVOR DOS EMPREGADOS - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA E INVALIDEZ POR ACIDENTE - EVENTO DANOSO QUE OCORREU APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - AUTOR QUE, COM A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, DEIXA DE INTEGRAR O GRUPO SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJPR - 9ª C.

    Cível - AC - 1690440-4 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - J. 16.11.2017) (TJ-PR - APL: 16904404 PR 1690440-4 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, Data de Julgamento: 16/11/2017, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2158 27/11/2017)   Assim, considerando que entre o encerramento do contrato de trabalho (11.06.2018) e a notificação da ré para pagamento da indenização (01.12.2020 – ev.1.15) decorreu mais de um ano, é inequívoca a prescrição da pretensão.  Diante do exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição e JULGO extinto o feito com resolução de mérito, nos termos que preconiza o art.487, II do NCPC.

    Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária concedida (ev.10.1).

    Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não houve atuação da parte contrária.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima JUÍZA DE DIREITO

  • 19/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/01/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004617-07.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Poliana Angelica Aragao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2020 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0000606-68.2019.8.16.0122

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilberto Casturino Cordeiro

Advogado: Erik Ribeiro Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0047723-40.2013.8.16.0001

Suslaine Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0004669-62.2016.8.16.0019

Valpides Matias dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alexandre Postiglione Buhrer

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0001078-41.2019.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Erik Robson Simoes de Oliveira Oikava

Advogado: Bruno Alves de Jesus

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2019 14:54

Exibir Processo