TJPR - 0039023-68.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAREN GLEYCE FRACARO

CPF *81.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA IONGLONBUOD

CPF *14.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2023 13:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2023 13:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2023

  • 06/07/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2023

  • 06/07/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 06/07/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 06/07/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2023 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/04/2023 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de PARECER

  • 20/04/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/04/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:58

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2022 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:21

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/03/2022 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:29

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/03/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 15:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/04/2021 18:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0039023-68.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   14/08/2020 Autor(s):   KAREN GLEYCE FRACARO Réu(s):   JOÃO MARIA IONGLONBUOD Vistos,   1. Ciente da manifestação de evento 64.1 do douto defensor  nomeado nestes autos.

    Compulsando os autos verifico que assiste razão ao nobre defensor em seus argumentos, haja vista que o mesmo acompanhou o querelado na audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, no dia 19/02/2021 (evento 24.1) e também  na audiência para oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo, no dia 14/04/2021 (evento 56.1.

    No entanto, apenas foram arbitrados honorários advocatícios para a última audiência, olvidando-se da primeira.     2.

    Considerando o dever constitucional do Estado em prover a assistência judiciária aos necessitados e tendo em vista que os defensores públicos desta comarca não atuam em todos os feitos na fase de instrução criminal, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94, FIXO os honorários advocatícios em favor do ilustre defensor dativo nomeado nestes autos, Dr.

    ELIVELTON DOS SANTOS PEIXOTO – (OAB/PR 91.449) em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)[1], considerando os atos praticados nos autos, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná.

    A presente decisão tem força de certidão, ficando a secretaria dispensada de expedi-la. Contudo, a certidão poderá ser expedida, se necessário, a pedido do advogado interessado.   3.

    No mais, aguarde-se o integral cumprimento da condições da Suspensão Condicional do Processo (evento 56.1).   Ciência aos interessados.   Cascavel, datado eletronicamente.   FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA                  Juíza de Direito     [1] De acordo com a tabela de honorários fixada pela Resolução Conjunta n. 15/2019 – SEFA/PGE. 

  • 19/04/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/04/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:12

    Juntada de PARECER

  • 19/04/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 16/04/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 14:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/02/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2021 18:19

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 25/02/2021 18:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/02/2021 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 25/02/2021 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:34

    Expedição de Mandado

  • 29/12/2020 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 11:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

  • 11/12/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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