TJPR - 0000131-30.1998.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

B F COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 85.512.234/0001-70

ANTONIO EDILBERTO KUBIS LAROCA

CPF *53.***.*09-91

FRED WILSON SCHOEMBAECLER

CPF *51.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2024 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/06/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 18:36

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/05/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2023 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 30/07/2021 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 11/06/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/05/2021 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000131-30.1998.8.16.0064 Processo:   0000131-30.1998.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.595,88 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Antonio Edilberto Kubis Laroca B F COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Fred Wilson Schoembaecler DECISÃO 1. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão. 2.

    No mais, compulsando detidamente o presente feito, tem-se que os créditos tributários ora discutidos muito possivelmente encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, em sua modalidade intercorrente, na linha de entendimento recentemente firmado pelo e.

    Superior Tribunal de Justiça ao analisar os temas repetitivos 566, 567, 568, 569, 570 e 571. 3.

    Assim, tendo em vista a vedação de decisões-surpresa e, ainda, nos termos do artigo 40, §4.º da Lei n.º 6.830/80, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possível prescrição dos tributos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 20/04/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2015 20:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2015 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2015 20:16

    APENSADO AO PROCESSO 0000114-28.1997.8.16.0064

  • 09/12/2015 20:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/1998

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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