TJPR - 0004103-41.2017.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI MARIANO DE ALMEIDA

CPF *46.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 19/09/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 19:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 09:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 20:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/12/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2021

  • 21/11/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004103-41.2017.8.16.0064   Processo:   0004103-41.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.244,00 Autor(s):   CLAUDINEI MARIANO DE ALMEIDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de “Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença e/ou Concessão de Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido de Tutela de Urgência” ajuizado por CLAUDINEI MARIANO DE ALMEIDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    A exequente apresentou proposta de acordo, requerendo a sua homologação e a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente apresentou contestação, caso o réu não aceitasse a proposta de acordo (mov. 138.1).

    O autor concordou com a proposta de acordo (mov. 141.1). É o relato.

    Decido.

    Considerando que as partes estão de acordo com os termos da transação, homologo por sentença, em todos os seus termos, o acordo formulado pelo réu e aceito pelo autor (mov. 138.1), para que surta os jurídicos e legais efeitos.

    Inexistentes nulidades a serem sanadas ou declaradas, nenhum óbice resta à extinção do feito, motivo pelo qual julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários nos termos do acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Atentem-se às demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Castro, datado digitalmente.   LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

  • 20/04/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:12

    Homologada a Transação

  • 08/04/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/02/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI MARIANO DE ALMEIDA

  • 12/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 03:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 12/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/01/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IVAN PINTO ARANTES

  • 12/08/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IVAN PINTO ARANTES

  • 11/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IVAN PINTO ARANTES

  • 07/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/04/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2019 14:28

    Juntada de LAUDO

  • 29/01/2019 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI

  • 28/01/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI

  • 25/11/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 24/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 08/05/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2018 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 18:52

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 26/12/2017 08:28

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2017 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2017 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2017 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2017 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2017 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2017 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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