TJPR - 0001183-76.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR COUTO

MARCOS ROBERTO BOSSOLAN ALVES COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 07/11/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 22:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 24/05/2024 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:37

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2023

  • 27/03/2024 14:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/03/2024 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/12/2023 13:18

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão

  • 31/07/2023 16:25

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:55

    Expedição de Carta precatória

  • 07/03/2023 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:22

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 24/10/2022 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 20:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/06/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 03/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 17/05/2022 11:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 22:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2021 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001183-76.2020.8.16.0036 Processo:   0001183-76.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   25/06/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCOS ROBERTO BOSSOLAN ALVES COUTINHO PAULO CESAR COUTO 1 – – Requisite-se informações ao Juízo de Itajaí/SC a fim de que informe a este juízo se houve o cumprimento da transação penal pelo noticiado Paulo Cesar Couto. 3 – No que tange a resposta do juízo de Biguaçu/SC (mov. 96.1), aguarde-se os autos em Secretaria pelo prazo de 60 dias ou até notícia do retorno das atividades no Juízo de Biguaçu/SC. 4 -Decorrido o prazo, requisitem-se novas informações ao Juízo Deprecado de Biguaçu/SC, 5-Com a juntada de novas informações, vista ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 04 de Outubro de 2021 Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito  MD

  • 07/10/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 04/10/2021 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 13:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001183-76.2020.8.16.0036   Processo:   0001183-76.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   25/06/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCOS ROBERTO BOSSOLAN ALVES COUTINHO PAULO CESAR COUTO 1.

    Aguarde-se o retorno do ofício de mov. 87.1. 2.

    Com a juntada de novas informações, vista ao Ministério Público. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 

  • 30/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 20:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 20:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 17/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 09:48

    Expedição de Certidão

  • 15/06/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 10/05/2021 15:13

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001183-76.2020.8.16.0036   Processo:   0001183-76.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   25/06/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCOS ROBERTO BOSSOLAN ALVES COUTINHO PAULO CESAR COUTO Considerando a manifestação favorável do Ministério Público de mov. 75.1, devolva-se ao juízo deprecado com o acolhimento deste Juízo para redução da prestação pecuniária para o valor de R$1.100,00 (mil e cem reais), parcelados em 10 (dez) vezes, ou, alternativamente, prestação de serviços à comunidade na razão de 1 (uma) hora por dia, totalizando 365 (trezentos e sessenta e cinco) horas, a serem cumpridas em 1 (um) ano.

    Remetam-se com cópia da manifestação ministerial de mov. 75.1.

    Ainda, determino seja expedido novo ofício ao juízo de Biguaçu-SC, solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória expedida.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 07/05/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/04/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001183-76.2020.8.16.0036   Processo:   0001183-76.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   25/06/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCOS ROBERTO BOSSOLAN ALVES COUTINHO PAULO CESAR COUTO 1.

    Acolho a cota ministerial, assim, solicitem-se informações aos juízos de Biguaçu/SC e Itajaí/SC sobre o cumprimento das cartas precatórias expedidas nos mov. 31.1 e 32.1.

    Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 2.

    Com o retorno das diligências, vista ao Ministério Público. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 20/04/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 15:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/12/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 02/12/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:56

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2020 14:56

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 14:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/09/2020 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO BOSSOLAN ALVES COUTINHO

  • 24/08/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/08/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 28/07/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 08:25

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/06/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2020 00:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/06/2020 00:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 00:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 00:39

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2020 00:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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